Apesar de ser responsabilidade do plano de saúde o pagamento de todas as despesas junto ao hospital, com exceção aquelas relacionadas ao consumo pessoal extra ou ligações telefônicas, nem sempre o plano de saúde respeita isso e o consumidor tem seus direitos feridos em internações dentro da rede credenciada.
Muitas vezes o plano de saúde não cobre as despesas e deixa o hospital credenciado sem receber os valores que são devidos, levando à cobrança de conta hospitalar junto ao paciente que se vê sem saída, inclusive sofrendo ação judicial do hospital para pagar tais despesas.
Segundo o advogado Elton Fernandes, nesse caso, resta ao paciente buscar a via judicial a fim de buscar seus direitos, sendo possível reverter a cobrança hospitalar ao plano de saúde do paciente.
Vejamos decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o tema:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – Determinação de reversão da conta hospitalar e pagamento integral das despesas pela seguradora, sob pena de pagamento de multa, arbitrada no valor de R$ 10.000,00 – Multa arbitrada dentro dos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade para compelir a seguradora ao cumprimento da obrigação - Recurso não provido.
Vejamos outra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o mesmo tema:
APELAÇÃO. Ordinária de reembolso de despesas médicas. Plano de saúde. Sentença de procedência. Pleito de reforma da autora. Afastamento da justiça gratuita concedida à requerida e majoração da verba honorária. Parcial cabimento. Entidade beneficente de assistência social, sem finalidade lucrativa e sob a intervenção do Poder Público. Elementos que denotam a situação deficitária da prestadora de serviços médicos hospitalares. Presunção relativa de impossibilidade financeira. Precedentes. Benesse mantida. Honorários sucumbenciais. Arbitramento no importe de 10% do valor da causa (aproximadamente R$ 66,22). Quantia indigna para remunerar o trabalho profissional. Arbitramento que deve levar em conta os parâmetros do art. 85, § 8º, do CPC. Apreciação equitativa. Elevação da verba honorária para R$1.000,00. Sentença alterada. Recurso a que se dá parcial provimento.
O paciente que sofrer qualquer cobrança de conta hospitalar deve procurar imediatamente um advogado especialista em plano de saúde, antes mesmo de efetuar qualquer pagamento.
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