Clexane - Plano de saúde deve fornecer medicamento

Clexane - Plano de saúde deve fornecer medicamento

Decisão da Justiça manda plano de saúde custear medicamento Clexane (enoxaparina sódica).

 

Advogado especialista explica

 

O medicamento Clexane (enoxaparina sódica) é indicado em bula, entre outras coisas, para tratamento de trombose venosa profunda com ou sem embolismo pulmonar.

 

Segundo o advogado especialista Elton Fernandes, o medicamento deve ser custeado sempre que houver prescrição médica, sendo o rol de procedimentos da ANS é apenas o “mínimo obrigatório” a ser custeado e não “tudo” o que deve ser coberto.

 

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As diretrizes de utilização, por sua vez, são meramente exemplos das possibilidades de acesso ao tratamento, cabendo ao médico a decisão quanto a prescrição de acordo com o caso concreto de cada paciente.

 

Neste sentido, vejamos a deicão proferida no último dia 14/06 que garantiu o direito de mais um paciente a receber o medicamento do plano de saúde:

 

PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – NEGATIVA DE COBERTURA – Autora portadora de trombofilia hereditária e em estado gravídico – Indicação médica de tratamento com a medicação Clexane 40 mg - Negativa de custeio - Alegação de ausência de cobertura contratual por de uso domiciliara e por não se enquadra na Diretriz de Utilização definida pela ANS – Recusa indevida – Existência de expressa indicação médica – Irrelevância de ser medicações de uso domiciliar e por não constar do rol da ANS – Utilização do medicamento que não pode ser obstada pela operadora de plano de saúde - Escolha do tratamento que cabe exclusivamente ao médico - Medicação que corresponde ao próprio tratamento da enfermidade que acomete a autora - Negativa de cobertura que equivale a não prestação de serviço contratado - Abusividade da cláusula de exclusão contratual - Afronta ao artigo 51, IV, parágrafo 1º, II e III do CDC - Aplicação da Súmula nº 96 e nº 102 do E. Tribunal de Justiça – Dano moral configurado ante a negativa injustificada e abusiva – Verdadeiro descaso e desrespeito para com o consumidor, pois teve que buscar auxílio no Poder Judiciário para fazer valer seu direito – Honorários recursais devidos - RECURSO DESPROVIDO.

 

Em outro artigo publicado neste site falamos sobre outra decisão na qual o plano de saúde teve que fornecer o medicamento a uma paciente gestante e com trombofilia (Clique aqui para ver).

 

Desta forma, o paciente que necessita de um determinado medicamento e que não for custeado pelo convênio médico deve procurar imediatamente um advogado especialista em plano de saúde, a fim de buscar a cobertura do medicamento.

 

Não raramente as decisões judiciais sobre o tema podem ser concedidas em até 48 horas, garantindo desde logo o início do tratamento do paciente.

 

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