Um paciente conseguiu na Justiça o direito de que o seu plano de saúde custeasse o medicamento Cefazidima (Avibactam), que fora prescrito pelo seu médico.
Confira decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação em face da decisão que concedeu a tutela antecipada para compelir a operadora de saúde a custear o tratamento com o medicamento Cefazidima-Avibactam, em 5 dias, sob pena cominatória diária de R$ 1.000,00. Descabimento. Não há prova técnica que demonstre haver outro medicamento similar aos indicados pelo médico, impondo-se à operadora de saúde fornecer e custear o tratamento expressamente prescrito. Inteligência da Súmula 102 do TJSP. Possibilidade de ocorrer dano irreparável ou de difícil reparação à saúde do agravado. Eventual dano causado à operadora de saúde atingirá a esfera patrimonial, passível de recomposição. Deve prevalecer a proteção ao bem da vida. Recurso improvido.
Como bem lembra o advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito Elton Fernandes, a prescrição médica sempre prevalecerá sob negativas infundadas do plano de saúde.
Há se falar também que o plano de saúde pode decidir quais enfermidades cobrirá, mas nunca os tratamentos necessários para combater a doença.
Cabendo a decisão de qual medicamento será utilizado somente ao médico, o plano de saúde não poderá interferir nesse quesito.
O consumidor não deve ter qualquer receio de processar o plano de saúde, pois apenas no primeiro semestre de 2017, mais de 17.000 pessoas fizeram a mesma coisa e não consta que qualquer delas tenha sido perseguida. "Na prática os planos de saúde passam até a respeitar mais, pois sabem que se agirem contra o consumidor vão sofrer mais um processo", lembra o advogado Elton Fernandes.
Com a prescrição médica para uso do medicamento Cefazidima (Avibactam) e a negativa do plano de saúde em mãos, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações para fornecimento de medicamentos junto aos planos de saúde. Nossos advogados são especialistas na área da saúde e contamos com profissionais aptos a sanar suas dúvidas.
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