Blueprint - Convênio médico
Cada vez mais pacientes tem procurado este escritório de advocacia para obter o exame Blueprint e outros exames genéticos.
Este exame tem sido negado pelos planos de saúde muitas vezes por não constar no rol de procedimentos da ANS.
Como afirma o advogado e especialista em direito da saúde, Elton Fernandes, todas as doenças listadas no Código CID devem ser custeadas pelo plano de saúde, como determina a lei. Portanto, sempre que o médico estiver investigando uma doença ou mesmo buscando o tratamento de uma doença já instalada no organismo do paciente, o plano de saúde deve custear o exame indicado, ainda que tal exame não esteja no rol de procedimentos da ANS. O paciente que precisa do exame e tiver negado este direito pelo plano de saúde deve procurar advogado especialista no tema e, ainda, mesmo que o paciente já tenha custeado tal exame, será possível requisitar na Justiça o ressarcimento do valor.
Acompanhe decisão quanto a isso:
PLANO DE SAÚDE – Denunciação da lide da Fazenda Pública – Descabimento. PLANO DE SAÚDE – Exame de assinatura genética – Negativa de cobertura – Descabimento – Questão que se submete aos ditames do Código de Defesa do Consumidor – Incabível negar cobertura de tratamento à segurada sob o fundamento de que o procedimento não está previsto no rol da Agência Nacional de Saúde – Demorados trâmites administrativos de classificação não podem deixar a paciente a descoberto, colocando em risco bens existenciais – Recurso desprovido, com majoração da verba honorária.
Veja que esta decisão não é única, acompanhe outra:
Plano de saúde. Autora portadora de câncer de mama. Indicação médica sobre a necessidade da realização do exame de teste genético. Negativa da ré fundada na alegação de que o exame é realizado fora da abrangência do contrato firmado entre as partes (o qual possui cobertura apenas em território nacional), bem como não está incluído no rol de procedimentos obrigatórios da ANS. Recusa de cobertura indevida. Súmulas 102 e 95 do E. TJSP. Precedentes deste E. TJSP. Fixação de honorários advocatícios de sucumbência. Recurso desprovido.
Caso o seu plano de saúde se recuse a custear o exame Blueprint, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra planos de saúde.
Nossos advogados são especialistas na área da saúde e, para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3141-0440, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.