A Biometria Óptica é a tecnologia moderna de imagem diagnóstica de alta resolução, que utiliza o princípio de interferometria de baixa coerência e por meio de cortes na estrutura ocular permite a observação tecidual de maneira não invasiva.
Os planos de saúde costumam negar o custeamento do exame de Biometria Óptica, mesmo o paciente possuindo prescrição médica para realização do procedimento.
Confira algumas decisões judiciais proferidas recentemente acerca do tema:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de Obrigação de Fazer – Decisão que deferiu a antecipação da tutela pleiteada, para determinar que a ré, no prazo de cinco dias, autorize a realização do exame de Biometria Óptica do Olho Direito, em estabelecimento de sua rede credenciada indicado pela autora, conforme relatório médico, sob pena de multa diária de R$ 750,00, limitada a R$ 30.000,00 – Inconformismo da ré – Posterior prolação de sentença que julgou a ação procedente, confirmando a antecipação da tutela – Fato superveniente que acarreta perda do objeto do agravo – Não conhecimento do recurso
Agravo de instrumento - Plano de saúde - Decisão que deferiu a antecipação de tutela e determinou à seguradora custeasse o exame de "biometria óptica do olho esquerdo", indicado à agravada pelo médico especialista - Súmula 102 desta Corte de Justiça - Indeferimento do pedido de redução da multa por descumprimento, uma vez que o valor da multa cominatória não faz coisa julgada material, podendo ser revisto a qualquer momento caso se revele insuficiente ou excessivo - Decisão mantida - Recurso desprovido.
O advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito Elton Fernandes, explica que a prescrição médica se sobrepõe a qualquer contrato firmado entre as partes.
Portanto, quando há prescrição médica, não há razões para o plano de saúde negar o custeamento de qualquer procedimento.
Sendo assim, estando com a prescrição médica e a negativa do plano de saúde em mãos, o paciente deve imediatamente procurar um advogado especializado em Direito à Saúde para ele possa ajuizar, em casos de urgência, uma ação com pedido de tutela de urgência (liminar), que pode garantir até mesmo em 48 horas o direito do paciente.
O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra planos de saúde. Nossos advogados são especialistas na área da saúde e estão aptos a sanar suas dúvidas.
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