Os planos de saúde têm sido condenados pela Justiça a fornecer o medicamento Alemtuzumabe sempre que houver prescrição médica, pouco importando se a droga é de uso domiciliar. É o que afirma o advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes, responsável por dezenas de processos na área.
No presente caso, o paciente, segundo a sua prescrição médica, necessitava do medicamento Alemtuzumabe para tratamento de esclerose múltipla, entretanto o seu plano de saúde negara o custeamento.
Confira decisão:
Agravo de Instrumento – Plano de saúde – Tutela antecipada - Negativa de cobertura de medicamento denominado ALEMTUZUMABE (Lemtrada), a pretexto de que tal medicamento estaria excluído da cobertura do plano de saúde, por ser de uso domiciliar - Paciente portadora de esclerose múltipla – Requisitos do art. 300 do CPC verificados - Exclusão de cobertura - Abusividade reconhecida – Não cabe à ré nem ao paciente a escolha do medicamento – Descabida a exigência de caução para a concessão ou manutenção da tutela antecipatória - decisão mantida – Recurso não provido.
Segundo o professor de Direito e também advogado especialista na área da saúde Elton Fernandes, quando a doença é coberta pelo contrato, a escolha pelo método de tratamento, incluindo quais medicamentos serão prescritos, cabe exclusivamente ao médico e ao paciente. O plano de saúde não pode determinar se um remédio é ou não coberto pelo contrato quando a doença que se visa tratar está coberta pelo plano de saúde.
Vale lembrar que a decisão de qual medicamento será utilizado para tratamento da doença cabe somente ao médico, não cabendo essa decisão ao paciente ou ao plano de saúde.
Portanto, o paciente que estiver com a prescrição médica em mãos não deve aceitar negativas infundadas do seu plano de saúde, e sim procurar um advogado especialista em saúde para que ele possa ajuizar uma ação com pedido de tutela antecipada (liminar).
O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra planos de saúde.
Nossos advogados são especialistas na área da saúde e estão aptos a sanar suas dúvidas.
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