Era o ano de 2003 e a recém-eleita Câmara dos Deputados decidiu criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), suprapartidária – seus membros pertenciam a o partidos como PMDB, PT, PSDB, PPS, PSB, DEM, PRONA e etc. – cujo objetivo era apurar as mazelas na prestação de serviços pelas empresas privadas de planos e seguros de saúde no Brasil.
Nasceu assim a CPI dos Planos de Saúde. Após investigações e a oitiva dos mais diversos setores da sociedade organizada como o PROCON, OAB CFM, CFO, SIDHOSP e a ABRAMGE, os deputados concluíram pela necessidade de revisão da lei 9656/98 (que regula especificamente o setor de saúde privada) e, no texto final, apoiaram explicitamente a decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a aplicação da mesma lei aos contratos firmados antes dela.
Passados quase dez anos a sensação é de que absolutamente nada mudou. Os problemas apontados no relatório final da CPI continuam existindo e, algumas das operadoras de saúde convocadas a prestar depoimento à época, são as mesmas que até hoje possuem altíssimo índice de reclamações junto a ANS (Agência Nacional de Saúde).
Com o passar do tempo neste blog, trataremos mais sobre as conclusões da CPI dos Planos de Saúde e os problemas mais comuns ainda enfrentados pelos usuários dos planos e seguros de saúde.
Este blog nasce com a proposta de ser um fomentador de discussões sobre a atuação dos planos e seguros de saúde no Brasil, além de fornecer dicas para que os usuários destes serviços não sejam ludibriados ou aviltados em seus direitos.