10 anos da CPI dos Planos de Saúde

10 anos da CPI dos Planos de Saúde

Era o ano de 2003 e a recém-eleita Câmara dos Deputados decidiu criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), suprapartidária – seus membros pertenciam a o partidos como PMDB, PT, PSDB, PPS, PSB, DEM, PRONA e etc. – cujo objetivo era apurar as mazelas na prestação de serviços pelas empresas privadas de planos e seguros de saúde no Brasil.

Nasceu assim a CPI dos Planos de Saúde. Após investigações e a oitiva dos mais diversos setores da sociedade organizada como o PROCON, OAB CFM, CFO, SIDHOSP e a ABRAMGE, os deputados concluíram pela necessidade de revisão da lei 9656/98 (que regula especificamente o setor de saúde privada) e, no texto final, apoiaram explicitamente a decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a aplicação da mesma lei aos contratos firmados antes dela.

Passados quase dez anos a sensação é de que absolutamente nada mudou. Os problemas apontados no relatório final da CPI continuam existindo e, algumas das operadoras de saúde convocadas a prestar depoimento à época, são as mesmas que até hoje possuem altíssimo índice de reclamações junto a ANS (Agência Nacional de Saúde).

Com o passar do tempo neste blog, trataremos mais sobre as conclusões da CPI dos Planos de Saúde e os problemas mais comuns ainda enfrentados pelos usuários dos planos e seguros de saúde.

Este blog nasce com a proposta de ser um fomentador de discussões sobre a atuação dos planos e seguros de saúde no Brasil, além de fornecer dicas para que os usuários destes serviços não sejam ludibriados ou aviltados em seus direitos.

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
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