Paciente com hepatite C consegue na Justiça que plano de saúde forneça remédio

Paciente com hepatite C consegue na Justiça que plano de saúde forneça remédio

 Paciente com hepatite C consegue na Justiça medicamento Viekira Pak

 

O medicamento Viekira Pak passou a integrar a lista de medicamentos para o tratamento de Hepatite C em 2015, contudo, infelizmente tem sido comum que os planos de saúde se recusem a custear o medicamento alegando que o remédio não está no rol da ANS, o que conforme atesta o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, não pode ser empecilho para que os convênios médicos custeiem o tratamento.

  

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“O Viekira Pak já possui registro sanitário no Brasil e nenhum plano de saúde pode recusar o custeio do medicamento. O paciente que não conseguir obter a medicação deve ingressar com ação judicial a fim de obter tal direito imediatamente na Justiça”, afirma o professor e advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes.

 

Acompanhe a decisão obtida que garantiu este direito a mais um paciente:

 

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – SEGURO SAÚDE – Fornecimento do medicamento "Viekira Pak". Insurgência da ré sob a alegação de que o medicamento não possui previsão no rol da ANS. Irrelevância. Entendimento consolidado nesta Corte acerca da abusividade da negativa quando existe prescrição médica. Súmula 102 deste Tribunal. Sentença mantida. Recurso improvido.

 

As ações judiciais para cobertura de um medicamento prescrito pelo médico são elaboradas com pedido de tutela antecipada de urgência, conhecidas também como liminar.

 

Este tipo de pedido liminar é analisado rapidamente pela Justiça e, quando a ação é bem elaborada pelo advogado, pode garantir o início do tratamento em poucos dias, dessa forma, encerrando o sofrimento de famílias que ficam semanas ou meses brigando com o plano de saúde.

 

Veja também: Zepatier - Plano de Saúde é obrigado a custear medicamento para Hepatite C

 

Segundo o advogado, ao contrário do mito popular de que o plano de saúde pode perseguir pacientes que entram com ação, isto não existe, ou ao menos nunca foi visto pelo advogado em mais de 4.000 ações judiciais elaboradas contra planos e seguros de saúde em todo país.

 

“Este tipo de receio não existe na prática. Acredito inclusive que são os planos de saúde que fomentam este tipo de notícia falsa para evitar que pacientes processem eles e garantam na Justiça o direito. Na prática o que ocorre é inclusive diferente, pois os planos de saúde passam a respeitar até mais os consumidores que entraram com ação. Muitos conseguem inclusive condenar o plano de saúde em danos morais”, lembra o professor de Direito Elton Fernandes.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
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