O crosslink ou cross-linking de colágeno corneano tem como objetivo retardar e/ou estabilizar a progressão do ceratocone, doença que causa um afinamento e perda de rigidez na córnea, o que provoca distorção de imagens.
Os planos de saúde costumam negar o seu custeamento, mas a Justiça tem entendido que sempre que houver prescrição médica, o procedimento deverá ser custeado, afirma o advogado Elton Fernandes.
No caso abaixo, o paciente possuía prescrição médica para o procedimento de crosslink, mas apesar disso o seu plano de saúde se recusou a custear o tratamento.
A Justiça entendeu que a negativa do plano de saúde foi abusiva e que deveria custear o tratamento em até 48 horas.
Acompanhe decisão:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SÁUDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER I. Antecipação da tutela jurisdicional para determinar à seguradora que autorize e custeie o tratamento médico (implante de anel de ferrara e crosslink) indicado ao autor. II. Estipulação de 48 horas para cumprimento da tutela de urgência. Prazo que se mostra razoável, notadamente ante o objeto do litígio e a frágil situação de saúde do segurado. III. Multa cominatória arbitrada. Fixação das astreintes em R$ 500,00 por dia de descumprimento da decisão, limitado a R$ 50.000,00. Providência que emana do disposto no artigo 537, do CPC, que visa compelir a agravante ao cumprimento da obrigação. Quantia corretamente calibrada, cujo afastamento ou redução consolaria verdadeiro estímulo oficial ao descumprimento da decisão judicial. Precedente. DECISÃO PRESERVADA. AGRAVO DESPROVIDO.
Como já dito em outros artigos deste site, cabe somente ao médico que acompanha o paciente decidir qual é a melhor forma de tratamento para a sua doença, não cabe essa decisão ao plano de saúde.
O consumidor não deve ter qualquer receio de processar o plano de saúde, pois apenas no primeiro semestre de 2017, mais de 17.000 pessoas fizeram a mesma coisa e não consta que qualquer delas tenha sido perseguida. "Na prática os planos de saúde passam até a respeitar mais, pois sabem que se agirem contra o consumidor vão sofrer mais um processo", lembra o advogado Elton Fernandes.
O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações para liberar procedimentos pelo plano de saúde.
Nossos advogados são especialistas e, se ficou alguma dúvida, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.
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