O mercado de seguros está em constante crescimento, seja pela necessidade do serviço ou em decorrência de venda casada ao contratar serviços de crédito. Com isso, o número de problemas envolvendo este setor também aumenta, levando cada vez mais os consumidores à procura por advogados especialistas em seguros.
Um profissional com experiência na área poderá auxiliá-lo na informação sobre seus direitos e a lutar contra as abusividades cometidas pelas seguradoras, como nos casos de recusas injustificadas de indenizações securitárias, além de atuar de forma consultiva, através de uma análise prévia de seu contrato, evitando assim problemas futuros.
Mas, você já se perguntou como funciona o trabalho de um advogado especialista em direito securitário que atua para garantir que as seguradoras cumpram suas obrigações? Para falar sobre este assunto, a equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde e Seguros preparou um artigo respondendo dúvidas sobre:
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Caso você esteja em busca de um advogado especialista em seguros, provavelmente esteja enfrentando um ou mais de um dos problemas citados abaixo, que são as principais razões que levam um segurado a procurar ajuda profissional em um escritório de advocacia especializado na área:
Em qualquer uma dessas situações citadas é possível contratar os serviços de um advogado especialista em seguro para lutar pelos seus direitos.
O Código Civil estabelece que, “pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados”.
Isso significa que a seguradora é obrigada por lei a indenizar o segurado por tudo que esteja previsto em contrato, desde que as mensalidades estejam em dia.
Além disso, as cláusulas do contrato não podem ser abusivas, colocando o segurado em posição de desvantagem exagerada, pois esse tipo de relação é amparada pelo Código de Defesa do Consumidor.
Outra obrigação da seguradora é prestar informações claras no momento da contratação, para que o consumidor saiba exatamente o que está adquirindo e o que está excluído.
E mais, as restrições de coberturas devem, além de constar de forma clara e de fácil compreensão ao consumidor, ser apresentadas com destaque, de modo a facilitar a identificação.
Nos casos em que a seguradora pratica atos abusivos, descumprindo com suas obrigações e colocando o consumidor em vulnerabilidade e desvantagem, é possível ingressar com ação judicial para garantir os seus direitos.
Contudo, é necessário, antes da existência de um processo, buscar resolver o problema com a seguradora e, com posicionamento negativo da empresa, procurar um advogado especialista em seguros que analisará o caso concreto e lhe explicará o posicionamento do Poder Judiciário sobre o assunto e como funciona a ação judicial.
O Tribunal de Justiça costuma entender que a responsabilidade pelos danos causados é solidária entre a seguradora e a corretora. Ou seja, isso significa que o consumidor pode processar tanto a seguradora quanto a corretora. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já decidiu neste mesmo sentido:
Deste modo, mesmo que o erro tenha partido exclusivamente da corretora de seguros, é possível obrigar a seguradora a se responsabilizar pelo ocorrido.
Para isso, é fundamental contar com a ajuda de um advogado especialista em seguros, que saberá a melhor maneira de demonstrar ao juiz o seu direito.
Após oferecida a proposta de seguro por seu corretor, a seguradora poderá, em até 15 dias, se pronunciar e recusar os termos oferecidos. Caso este período tenha sido ultrapassado sem recusa expressa da seguradora, o seguro será considerado aceito.
Caso a proposta seja recusada, a seguradora possui a obrigação de comunicar formalmente o segurado, apresentando a justificativa.
Se a justificativa for por motivo discriminatório ou o consumidor não concorde com os argumentos, é possível recorrer à justiça, sempre buscando um especialista no assunto para lhe auxiliar.
O prazo máximo para o pagamento das indenizações devidas ao segurado é de 30 dias, contados a partir da apresentação de todos os documentos solicitados pela seguradora.
Caso o pagamento não seja realizado pela seguradora no prazo estipulado, é possível recorrer ao judiciário com o auxílio de um advogado especialista em seguro para ter acesso ao seu direito.
Ficou com alguma dúvida?
O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde e Seguros é especializado em Direito da Saúde: casos de erro médico ou odontológico, ações contra o SUS e casos de reajuste abusivo no plano de saúde.
A equipe de advogados que atua no local é altamente qualificada e experiente em processos envolvendo casos de abusos das seguradoras e está preparada para atender as demandas de clientes em diferentes localidades do país.
Não importa se seu plano de saúde ou seguro é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde.
Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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