Zytiga - Abiraterona - Plano de saúde é condenado a fornecer remédio a paciente

Zytiga - Abiraterona - Plano de saúde é condenado a fornecer remédio a paciente

Zytiga - Abiraterona - Plano de saúde é condenado a fornecer remédio a paciente

 

Não raramente os planos de saúde se recusam a custear o medicamento Zytiga (Abiraterona), alegando que a droga é importada e não tem registro na ANVISA. Entretanto, o advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito Elton Fernandes, diz que sempre houver prescrição médica, os planos de saúde devem fornecer o medicamento.

 

O autor da ação abaixo conseguiu na Justiça o direito de que o seu plano de saúde custeasse o medicamento Zytiga (Abiraterona), que fora prescrito pelo seu médico para tratamento de câncer renal. 

 

A Justiça determinou que além do plano de saúde fornecer o medicamento, terá que indezar o autor por danos morais no valor de R$ 10.000,00.

 

Confira decisão judicial:

Continuar Lendo

 

VOTO DO RELATOR EMENTA – PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Procedência – Fornecimento do medicamento ZYTIGA (Abiraterona) – Autor portador de grave enfermidade (câncer renal, com metástase), necessitando de tratamento especializado – Negativa fundada na natureza do medicamento (importado e sem registro na ANVISA) – Inadmissibilidade – Recusa que, no caso específico dos autos, afronta o objetivo do contrato, que é a preservação da saúde – Necessidade demonstrada – Cobertura securitária que deve abranger drogas inovadoras – Necessidade do paciente incontroversa – Aplicação das Súmulas 95 e 102 desta Corte de Justiça - Cobertura devida – Dano moral ocorrente e que decorre da abusiva conduta da seguradora, não obstante o gravíssimo estado de saúde do segurado (vindo a falecer) - Circunstância que não se traduz como mero dissabor – Montante fixado pela r. sentença (R$ 10.000,00) que atende a finalidade da condenação - Sentença mantida – Recurso improvido

 

Como já dito em outros artigos deste site, os planos de saúde podem decidir quais enfermidades cobrirá, mas nunca os meios necessários para o seu tratamento. Cabendo essa decisão apenas ao médico que acompanha o paciente.

 

O consumidor não deve ter qualquer receio de processar o plano de saúde, pois apenas no primeiro semestre de 2017, mais de 17.000 pessoas fizeram a mesma coisa e não consta que qualquer delas tenha sido perseguida. "Na prática os planos de saúde passam até a respeitar mais, pois sabem que se agirem contra o consumidor vão sofrer mais um processo", lembra o advogado Elton Fernandes.

 

Havendo negativa do seu plano de saúde em custear medicamento prescrito pelo seu médico, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações para fornecimento de medicamentos junto aos planos de saúde. Nossos advogados são especialistas na área da saúde e contamos com profissionais aptos a sanar suas dúvidas.

 

Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

Fale com a gente