Yervoy - Ipilimumabe - Plano de saúde deve fornecer tratamento completo, decide Justiça

Yervoy - Ipilimumabe - Plano de saúde deve fornecer tratamento completo, decide Justiça

 Yervoy - Ipilimumabe - Plano de saúde deve fornecer tratamento completo, decide Justiça

Yervoy - Ipilimumabe - Plano de saúde deve fornecer tratamento completo, decide Justiça

 

Mais uma paciente conseguiu na Justiça o direito de receber a medicação Yervoy (Ipilimumabe) de seu seguro saúde, que havia negado o fornecimento sob a alegação de que o medicamento é off label, o que segundo o advogado Elton Fernandes é ilegal e centenas de processos na Justiça têm garantido aos pacientes este direito.

 

Acompanhe decisão proferida recentemente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo:

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PLANO DE SAÚDE. Autora portadora de câncer de endométrio recidivado em região pélvica. Recusa no fornecimento do medicamento Ipilimumabe (Yervoy), sob o argumento de que é off label e contraria a Resolução Normativa nº 387/2015. Inadmissibilidade. Sistema de autogestão que não atinge o princípio da força obrigatória do contrato (pacta sunt servanda) e a aplicação das regras do Código Civil. Inexistência de previsão contratual do regime de coparticipação quando se tratar de utilização de medicação em casos ambulatoriais ou de internação. Medicamento que integra o tratamento de doença coberta pelo contrato. Inteligência das Súmulas nºs. 95 e 102 deste E. Tribunal de Justiça. Negativa abusiva. Devido o reembolso da importância dispendida com a aquisição da primeira dose. Sentença de procedência mantida. RECURSO DESPROVIDO.

 

Elton Fernandes, advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito, diz que o plano de saúde pode decidir quais doenças cobrirá, mas não quais serão os meios de tratamento da doença, ou seja, o plano de saúde da autora cobria a doença câncer, portanto, era sua obrigação custear o medicamento Yervoy (Ipilimumabe).

 

Vale lembrar que cabe somente ao médico que acompanha o paciente decidir qual é a melhor forma para tratar a sua doença, essa decisão não cabe ao plano de saúde.

 

O médico pode indicar medicamento off label ao seu paciente, pois ele acompanha o seu caso e sabe o que será mais eficaz como tratamento.

 

O paciente que precisa de determinado medicamento e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações para fornecimento de medicamentos junto aos planos de saúde. Nossos advogados são especialistas na área da saúde e contamos com profissionais aptos a sanar suas dúvidas.

 

Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

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