Xolair - Omalizumabe para tratar urticária deve ser coberto pelo plano de saúde, decide Justiça

Xolair - Omalizumabe para tratar urticária deve ser coberto pelo plano de saúde, decide Justiça

Xolair - Omalizumabe deve ser coberto pelo plano de saúde

 

A Justiça tem condenado os planos de saúde a fornecer o medicamento Xolair - Omalizumabe sempre que houver indicação médica. Importante lembrar que o plano de saúde NUNCA pode decidir quais tratamentos necessários para combater a doença, pois isto é uma decisão do médico de confiança do paciente.

 

A justificativa com base no rol da ANS se mostra vaga e imprecisa como lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, visto que este rol é meramente exemplificativo e não apresenta todos os procedimentos que o paciente poderá fazer.

  

A obtenção da medicação é um direito do paciente e o plano de saúde não pode intervir na prescrição médica, sobretudo porque cabe ao profissional de saúde indicar qual é o tratamento adequado para a doença, tal como este escritório tem ressaltado em dezenas de artigos neste site.

 

Veja decisão proferida e como vem sendo entendido o fornecimento de tal medicamento pelos tribunais: 

 

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Plano de saúde - Negativa de cobertura sob a alegação que o medicamento prescrito não consta do rol da ANS - Omalizumabe Xolair - Abusividade – O rol da ANS é mero catálogo administrativo que não pode limitar o tratamento médico indicado – Medicamento que corresponde ao próprio tratamento – Cobertura devida – Honorários sucumbenciais fixados em patamar adequado – Recursos improvidos.

 

Como lembra o advogado especializado em Direito da Saúde, Elton Fernandes, o plano de saúde NÃO PODE escolher as doenças que irá cobrir. Todas as doenças listadas no Código CID devem ser custeadas.

 

Dessa forma, havendo prescrição médica para uso do medicamento Xolair-Omalizumabe e com a negativa do plano de saúde em mãos, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume. A ação também pode ser elaborada contra o SUS, embora via de regra possa ser mais demorada.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
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