Xolair - Omalizumabe deve ser fornecido pelo plano de saúde mesmo para tratamento experimental

Xolair - Omalizumabe deve ser fornecido pelo plano de saúde mesmo para tratamento experimental

Xolair - Omalizumabe

 

Em mais um processo foi garantido ao paciente o remédio Xolair pelo plano de saúde, arcando este com pagamento integral das despesas médico-hospitalares e dos materiais necessários.

 

Como lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, a Justiça têm estado atenta a esta questão e, em ações elaboradas por este escritório os pacientes tem conseguido obter a decisão para iniciar com o tratamento imediatamente.

 

Acompanhe mais uma decisão judicial:

 

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Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Autora portadora de Conjuntivite Alérgica Grave. Tratamento prescrito com o medicamento Omalizumabe (Xolair). Negativa de cobertura pelo plano de saúde sob o fundamento de que o medicamento é experimental (off label) e não constar do rol da ANS para a patologia que acomete a autora. Irrelevância da conclusão do perito judicial de que o medicamento é indicado somente para asma alérgica. Perícia que sequer abordou, com base na ciência médica, a adequação do medicamento para o tratamento da patologia da autora. Prevalência da prescrição do médico que assiste à paciente. Recusa de cobertura abusiva (arts. 14 e 51, IV e § 1º do CDC). Incidência da Súmula nº 102 do TJSP. Precedentes. Ação procedente. Recurso provido.

 

É importante lembrar que negar acesso ao tratamento pelo fato do medicamento ter caráter experimental, não estar no rol da ANS ou ser de uso domiciliar é incompatível com a boa-fé, limitando direitos de forma a ferir a finalidade básica do contrato, de modo que todos os pacientes devem ter garantido o acesso aos medicamentos.

 

Segundo advogado especialista na área da saúde, Elton Fernandes, também professor de Direito, a indicação de qual medicamento será utilizado para tratar a doença que acomete o paciente cabe somente ao médico que o acompanha, essa decisão jamais caberá ao plano de saúde.

 

Caso o seu plano de saúde se recuse a custear determinado medicamento, mesmo havendo prescrição médica, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
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