Xolair - Mesmo fora do rol da ANS, o plano de saúde deve custear o tratamento?

Xolair - Mesmo fora do rol da ANS, o plano de saúde deve custear o tratamento?

Medicamento Xolair - Mesmo fora do rol da ANS, o plano de saúde deve custear o tratamento?

 

Sim, mesmo fora do rol da ANS ou mesmo que não atenda todas as recomendações da Diretriz de Utilização, o plano de saúde deve fornecer o medicamento prescrito pelo médico. Em mais uma ação elaborada por este escritório a Justiça concedeu decisão favorável ao paciente que, após solicitar ao plano de saúde, havia sofrido a recusa do convênio em fornecer o medicamento Xolair (Omalizumabe).

 

Segundo o advogado Elton Fernandes tem sido cada vez mais comum o Tribunal de Justiça de São Paulo determinar o custeio do medicamento Xolair (Omalizumabe) nas ações promovidas pelo escritório. No caso da paciente o Tribunal entendeu que havendo PRESCRIÇÃO MÉDICA mostra-se descabido que o plano de saúde recuse o custeio.

 

Veja decisão proferida e como vem sendo entendido o fornecimento de tal medicamento pelos tribunais:

 

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Plano de saúde – Paciente portadora de asma grave – Necessidade de tratamento com medicamento denominado Omalizumabe – Tratando-se de questões relativas à saúde deve prevalecer a indicação médica – Honorários a serem arbitrados de acordo com o CPC 85 § 8º - Arbitramento em R$ 4.000,00 – Adequação – Recurso provido em parte.

 

"Nenhum plano de saúde pode recusar o fornecimento do medicamento prescrito pelo médico. Essa intervenção que o plano de saúde tenta fazer na conduta médica é absolutamente ilegal, prejudica o consumidor colocando em risco sua saúde e a negativa do medicamento se confunde com a negativa do próprio tratamento médico, não podendo prevalecer", explica o advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes, também professor da Escola Paulista de Direito.

 

Portanto, caso o seu plano de saúde se recuse a custear o medicamento Xolair (Omalizumabe), mesmo havendo prescrição médica, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
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