Xolair – Como conseguir o medicamento? Advogado especialista em plano de saúde explica

Xolair – Como conseguir o medicamento? Advogado especialista em plano de saúde explica

Xolair – Como conseguir o medicamento? Advogado especialista explica

 

Dezenas de pacientes todos os meses procuram este escritório a fim de obter informações cobre como obter o medicamento Xolair diante da negativa do SUS ou do plano de saúde.

 

Como afirma o advogado e especialista em direito da saúde, Elton Fernandes, o plano de saúde deve custear o fornecimento do medicamento, independentemente de constar ou não no rol da ANS ou de o paciente preencher ou não as Diretrizes da ANS, haja vista que este rol  e suas Diretrizes são meramente exemplificativas, ou seja, não contém todas as possibilidades de indicação pelo médico.

 

O SUS também pode ser acionado judicialmente para fornecer o medicamento, embora o cumprimento da medida pelo SUS seja constamente mais lento que pelo plano de saúde.

 

Acompanhe como vem sendo entendido o fornecimento de tal medicamento pelos tribunais:

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 Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Autora portadora de Conjuntivite Alérgica Grave. Tratamento prescrito com o medicamento Omalizumabe (Xolair). Negativa de cobertura pelo plano de saúde sob o fundamento de que o medicamento é experimental (off label) e não constar do rol da ANS para a patologia que acomete a autora. Irrelevância da conclusão do perito judicial de que o medicamento é indicado somente para asma alérgica. Perícia que sequer abordou, com base na ciência médica, a adequação do medicamento para o tratamento da patologia da autora. Prevalência da prescrição do médico que assiste à paciente. Recusa de cobertura abusiva (arts. 14 e 51, IV e § 1º do CDC). Incidência da Súmula nº 102 do TJSP. Precedentes. Ação procedente. Recurso provido.

 

Acompanhe outra decisão ainda sobre o mesmo medicamento:

 

PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. I. Negativa de cobertura ao medicamento Omalizumab (Xolair), sob argumento de se tratar de fármaco não relacionado no rol editado pela ANS. Caráter abusivo reconhecido. Existência de prescrição médica. Tratamento que se mostra necessário, em princípio, à tentativa de recuperação da saúde da segurada, acometida por urticária crônica. Aplicação do disposto no artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor e da Súmula 102 desta Corte. Precedentes. II. Ofensa, ainda, ao princípio da boa-fé que deve nortear os contratos consumeristas. Atenuação e redução do princípio do pacta sunt servanda. Incidência do disposto no artigo 421 do Código Civil. SENTENÇA PRESERVADA. APELO DESPROVIDO.

 

Em outros artigos deste site já foi dito por nós que o plano de saúde nunca pode decidir quais são os tratamentos necessários para combater a doença, pois isto é uma decisão do médico de confiança do paciente.

 

Caso o seu plano de saúde se recuse a custear o medicamento Xolair, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra planos de saúde para obtenção de medicamentos.

 

Para maiores informações, entre em contato conosco pelo telefone (11) 3141-0440 ou pelo WhatsApp (11) 97751-4087

 

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