Xeloda - Plano de saúde é condenado a fornecer tratamento para câncer de pâncreas

Xeloda - Plano de saúde é condenado a fornecer tratamento para câncer de pâncreas

Xeloda - Plano de saúde é condenado a fornecer tratamento para câncer de pâncreas

 

Este escritório de advocacia tem liberado constatemente o medicamento Xeloda a pacientes que nos procuram com indicação médica para usar o medicamento, enfrentando os planos de saúde na Justiça e autorizando o tratamento diante da recusa de planos de saúde que afirmam que o medicamento tem caráter experimental e que sua indicação, muitas vezes, não consta em bula.

 

Argumentos deste tipo fornecidos pelo plano de saúde não influenciam na obtenção do medicamento, já que havendo prescrição médica comprovando a necessidade do seu uso não há que se falar em proibições.

 

São consideradas pelo poder judiciárias abusivas as negativas dos planos de saúde por que violam o próprio direito do paciente na sua completa cura, afirma o advogado especialista em direito da saúde, Elton Fernandes.

 

Acompanhe decisões deste escritório que garantiram o direito do paciente ao medicamento Xeloda mediante prescrição médica:

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AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Plano de saúde. Necessidade de tratamento de câncer com os medicamentos Xeloda e Nausedron. Negativa de cobertura, sob alegação de que o contrato firmado entre as partes não cobre o medicamento e que tal procedimento não consta do Rol da ANS. Inadmissibilidade. Contrato que prevê o tratamento de quimioterapia. Providência, ademais, que se mostrou necessária, diante da gravidade do quadro de saúde apresentado pela autora. Exclusão invocada pela operadora do plano de saúde que contraria a finalidade do contrato. Cobertura devida. Incidência da Súmula 95, desta Corte. Sentença de procedência que merece manutenção. Aplicação do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. Recurso não provido.

 

PLANO DE SAÚDE – Carcinoma espinocelular pulmonar - Negativa de fornecimento dos fármacos prescritos (Xeloda e Nivolumabe) – Restrição contratual alegada – Inadmissibilidade - Incidência do Código de Defesa do Consumidor - Alegação de que a droga é de caráter experimental - É atribuição do médico, não do plano de saúde, indicar o tratamento e os medicamentos necessários ao caso do paciente - Aplicação das Súmulas 95, 96 e 102 do Tribunal de Justiça - Contrato não restringe a cobertura da doença que acomete o paciente - Cláusulas contratuais que devem ser interpretadas de forma mais favorável ao consumidor (art. 47, do CDC) – Sentença mantida – Recurso desprovido.

 

Como já dito em outros artigos deste site, não importa se o medicamento é de uso domiciliar ou não, havendo prescrição médica, o mesmo deverá ser custeado.

 

Caso o seu plano de saúde se recuse a custear o medicamento, tenha em mãos a prescrição médica, o relatório e a negativa formal do plano de saúde, e fale conosco que somos advogados especialistas na área da saúde.

 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde, não hesite em nos contatar pelo telefone (11) 3141-0440 ou pelo aplicativo Whatsapp (11) 97751-4087.

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