Xeloda - Plano de saúde deve pagar remédio fora do rol da ANS

Xeloda - Plano de saúde deve pagar remédio fora do rol da ANS

Xeloda - Plano de saúde deve pagar remédio fora do rol da ANS

 

Embora o medicamento Xeloda seja de custeio obrigatório pelo plano de saúde e pelo SUS, os convênios médicos e o Poder Público ainda negligenciam o uso do medicamento e restringem injustificadamente seu fornecimento, sendo ilegal a recusa como afirma o advogado Elton Fernandes.

 

Entretanto o Tribunal de Justiça de São Paulo tem entendido que desde que haja prescrição médica atestando o seu uso, o medicamento deve ser fornecido.

 

Confira mais uma decisão judicial: 

 

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PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Negativa de cobertura para tratamento oncológico de paciente portador de neoplasia de reto. Decisão que determinou à ré autorizar o fornecimento do medicamento "Xeloda" em 48 horas, pena de multa diária de R$ 2.000,00. Prazo exíguo não configurado. Providência que é fato corriqueiro na rotina da empresa. Decisão que antecipou a tutela mantida. RECURSO DESPROVIDO

 

É importante ressaltar que somente ao médico do paciente cabe dizer qual é o melhor medicamento para ele e não o seu plano de saúde, portanto a prescrição médica se sobrepõe a negativa do plano de saúde.

 

O renomado professor e advogado especialista na área da saúde Elton Fernandes, reitera mais uma vez que o plano de saúde ou o SUS não podem tratar a doença, mas negar-se a custear os medicamentos necessários para esse tratamento.

 

Possuindo prescrição médica para uso de determinado medicamento e com a negativa do plano de saúde em mãos, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Veja também: Plano de saúde é condenado a pagar exames não listados no rol da ANS

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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