Xeloda - Plano de saúde deve fornecer remédio para carcinoma adenoescamoso de pâncreas

Xeloda - Plano de saúde deve fornecer remédio para carcinoma adenoescamoso de pâncreas

Xeloda - Plano de saúde é condenado a fornecer tratamento para carcinoma adenoescamoso de pâncreas 

 

Este escritório de advocacia tem liberado frequentemente o medicamento Xeloda a pacientes que enfrentam problemas com seus planos de saúde para obter tal medicamento e isto tem ocorrido com pacientes que possuem os mais diversos tipos de câncer.

 

O advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes afirma que muitas das negativas dos planos de saúde são baseadas em alegações de que o medicamento é de uso experimental ou não consta no rol de procedimentos da ANS.

 

Segundo o Dr. Elton Fernandes, este tipo de negativa fornecida pelo plano de saúde não muda o direito do paciente à obtenção do medicamento, já que havendo prescrição médica comprovando a necessidade da medicação não pode o plano de saúde se negar a custeá-la.

 

Dessa forma, acompanhe decisões deste escritório que garantiram o direito do paciente ao medicamento:

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 CONDENATÓRIA - Plano de saúde - Necessidade de tratamento médico com uso dos medicamentos Xeloda (capecitabina) e Zofran (ondansetrona) - Negativa de cobertura - Procedência do pedido - Inconformismo da ré - Desacolhimento - Aplicação do disposto no art. 252 do RITJSP - Autor diagnosticado com carcinoma adenoescamoso de pâncreas - Medicamentos prescritos que compõem o tratamento indicado por especialista - Aplicação das Súmulas 95 e 102 deste Egrégio Tribunal de Justiça - Negativa de cobertura abusiva - Dano material que deve ser ressarcido - Dano moral configurado - Fixação do quantum indenizatório em R$ 10.000,00 - Valor que atende aos princípios da razoabilidade/proporcionalidade - Sentença mantida - Recurso desprovido. 

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Decisão que deferiu a tutela para determinar que a ré custeie o integral tratamento da autora com o medicamento denominado Capecitabina (Xeloda), em 24 horas. Alegação de que o prazo é exíguo. Descabimento. Ausente justificativa plausível que justifique a ampliação do prazo. Recurso a que se nega provimento.

 

Como já dito em outros artigos deste site, não importa se o medicamento é de uso domiciliar ou não, posto que havendo prescrição médica, o mesmo deverá ser custeado pelo plano de saúde.

 

Caso o seu plano de saúde se recuse a custear o medicamento, tenha em mãos a prescrição médica, o relatório e a negativa do seu plano de saúde.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especialista em ações contra planos de saúde. Nossos advogados são especialistas na área do Direito à Saúde e, se houver dúvidas não hesite em nos contatar pelo telefone (11) 3141-0440 ou pelo aplicativo Whatsapp (11) 97751-4087.

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