Xeloda - Plano de saúde deve custear medicamento

Xeloda - Plano de saúde deve custear medicamento

Medicamentos Xeloda (capecitabina) não pode ser negado pelo plano de saúde.

 

O medicamento Xeloda (capecitabina) é indicado em bula para tratamento de câncer de mama e deve ser custeado sempre que houver prescrição médica determinando o seu uso.

 

De acordo com o advogado especialista em ação contra plano de saúde, Elton Fernandes, pacientes têm conseguido na Justiça o direito de receber do plano de saúde o medicamento, mesmo que não estejam internados e que o médico o prescreva para uso domiciliar.

 

Corroborando com este entendimento, no último 02/06 o Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu mais uma decisão que garantiu o direito de uma paciente.

 

Confira a decisão favorável:

 

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Apelação. Plano de saúde/Seguro saúde. Obrigação de fazer cumulada com indenização por dano moral. Recusa perpetrada pela operadora de plano de saúde quanto à disponibilização de tratamento. Procedência decretada. Inconformismo da ré. Sentença mantida por seus próprios fundamentos (artigo 252, RITJSP). 1. Reserva-se à conduta médica a adoção da terapia mais adequada ao tratamento do paciente, irrelevante o fato de o procedimento não constar de rol obrigatório da ANS ou da Tabela respectiva do plano, reconhecidos parâmetros mínimos de cobertura. Diretrizes de utilização, constantes do rol obrigatório de procedimentos editado pela ANS, não podem servir como impeditivo à solução terapêutica indicada ao médico e não são necessariamente excludentes de outros procedimentos possíveis e modernos. Aplicação do teor da Súmula 95, 96 e 102 deste E. Tribunal. Preservação do objeto final máximo do contrato, de resguardo à incolumidade física, à saúde e à vida do paciente. Recusa abusiva. Sentença mantida nessa extensão. 2. Recurso de apelação da ré Bradesco Saúde desprovido.

 

Inúmeras decisões judiciais possuem o mesmo entendimento da decisão aqui colacionada, como por exemplo:

 

APELAÇÃO – Plano de Saúde – Indenizatória – Medicamento quimioterápico Xeloda – Procedência – Recusa de cobertura sob alegação de se tratar de medicamento de uso domiciliar – Recusa que coloca em risco o próprio objeto do contrato, uma vez que há inequívoca indicação de ordem médica ao tratamento de séria doença – Aplicação das Súmulas nºs. 95 e 102 deste E. TJSP – Precedente envolvendo o mesmo medicamento – Decisão Mantida – Aplicação do art. 252 do RITJSP – Honorários advocatícios – Redução para R$ 2.000,00 – Recurso Parcialmente Provido.

 

PLANO DE SAÚDE – Tratamento quimioterápico para câncer – Ação de obrigação de fazer para compelir a ré a custear o medicamento XELODA, prescrito pelo médico responsável – Recurso contra sentença de parcial procedência – Descabimento - Negativa fundada na inexistência de previsão legal e contratual que obrigue o fornecimento de fármaco de uso domiciliar, e que o medicamento em questão não figura no rol de cobertura mínima da ANS – Recusa que não se sustém – Rol exemplificativo – Incidência das súmulas nº 95 e 102 deste Tribunal – Abusividade de cláusula que exclui de cobertura medicamentos que possam ser ministrados em tratamento domiciliar – Precedentes – Contrato de seguro saúde não exclui cobertura para a patologia que acomete a parte autora, não sendo lícita, por conseguinte, a negativa do tratamento indicado pela equipe médica responsável como o adequado para a cura – Dano moral – Ocorrência – Frustração acentuada que desborda do simples aborrecimento não indenizável e atenta contra a dignidade da pessoa humana – Fixação de indenização de acordo com as finalidades compensatória e pedagógica, verificadas as circunstâncias do caso concreto – Apelo da ré e recurso adesivo da autora desprovidos.

 

Portanto, resta evidente que a prescrição médica prevalece acima de qualquer negativa do plano de saúde.

 

Desta forma, o paciente que necessita de um determinado medicamento e que não for custeado pelo convênio médico deve procurar imediatamente um advogado especialista em plano de saúde, a fim de buscar a cobertura do medicamento.

 

Não raramente as decisões judiciais sobre o tema podem ser concedidas em até 48 horas, garantindo desde logo o início do tratamento do paciente.

 

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