Vemurafenibe e Cobimetinibe - Plano de saúde deve fornecer remédio a paciente com câncer

Vemurafenibe e Cobimetinibe - Plano de saúde deve fornecer remédio a paciente com câncer

Vemurafenibe e Cobimetinibe - Plano de saúde deve fornecer remédio a paciente com câncer

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tem condenado planos de saúde a fornecer os medicamentos Vemurafenibe e Cobimetinibe a pacientes com prescrição médica, pouco importando o rol da ANS, como lembra o advogado Elton Fernandes, responsável por dezenas de processos sobre tais medicamentos.

 

Confira decisão judicial a esse respeito:

 

"PLANO DE SAÚDE – Negativa de cobertura dos medicamentos Vemurafenib e Cobimetinib – Paciente portadora de Melanoma metastático – O Plano de Saúde não pode estabelecer o tratamento que o paciente deve se submeter para o alcance da cura e não pode restringir aqueles que forem prescritos pelo médico, independentemente de tratar-se de procedimento obrigatório previsto na Resolução Normativa RN 338/2013 ou das Diretrizes de Utilização para Coberturas, conforme Resoluções Normativas – Não havendo exclusão pelo Plano da doença, não podem ser excluídos todos os medicamentos e exames necessários ao tratamento – É abusiva a cláusula contratual que determina a exclusão do fornecimento de medicamentos pela operadora do plano de saúde tão somente pelo fato de serem ministrados em ambiente ambulatorial ou domiciliar – Súmula n. 102 do TJSP – Recurso desprovido."

 

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Quanto ao fornecimento de medicamentos a pacientes com câncer, a súmula 95 esclarece:

 

"Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico."

 

É importante ressaltar que essa decisão não é única, acompanhe mais algumas proferidas no mesmo sentido:

 

Agravo de Instrumento - TUTELA ANTECIPADA - Plano de saúde -Decisão que antecipou os efeitos da tutela, para determinar que a agravante custeasse o medicamento anti-BRAF (associação de Vemurafenibe com Combinmetinibe) utilizado no tratamento de câncer pulmonar com metástase do agravado considerado experimental (off label) – negativa de cobertura ilegal – presentes os requisitos do art. 300 CPC – aplicação da Súmulas 95 e 102 do TJSP decisão mantida – Recurso não provido.

 

PLANO DE SAÚDE – PACIENTE PORTADORA DE MELANOMA MALIGNO METASTÁTICO – TRATAMENTO PRESCRITO COM MEDICAMENTO COBIMETINIBE - EXCLUSÃO DE COBERTURA – ABUSIVIDADE RECONHECIDA - NÃO CABE À RÉ NEM AO PACIENTE A ESCOLHA DO MEDICAMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO 'FUMUS BONI IURIS' E DO 'PERICULUM IN MORA' PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA – DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

 

Elton Fernandes, renomado advogado especialista na área da saúde e também professor na Escola Paulista de Direito (EPD), lembra que o rol de procedimentos obrigatórios da ANS é meramente exemplificativo e não restritivo, portanto, não contém tudo o que deve ser fornecido ao consumidor, contém o mínimo, na verdade.

 

Juliana Emiko, advogada e sócia deste escritório, reitera que a intromissão que o plano de saúde tenta fazer na prescrição médica é mal vista pela Justiça.

 

Caso o seu plano de saúde se recuse a custear determinados medicamentos, apesar de haver prescrição médica, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes Sociedade de Advogados é especializado em ações para fornecimento de medicamentos junto aos planos de saúde. Nossos advogados são especialistas na área da saúde e contamos com profissionais aptos a sanar suas dúvidas.

 

Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

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