Vedotin (Adecetris) deve ser fornecido pelo plano de saúde

Vedotin (Adecetris) deve ser fornecido pelo plano de saúde

Vedotin (Adecetris) deve ser fornecido pelo plano de saúde

Vedotin (Adecetris) deve ser fornecido pelo plano de saúde

 

Mais um paciente conseguiu na Justiça, através deste escritório, o direito de que o seu plano de saúde custeasse o medicamento Vedotin (Adecetris), que fora prescrito pelo seu médico.

 

Acompanhe decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP):

 

PLANO DE SAÚDE. Recusa de cobertura de medicamento que se mostra abusiva. Alegação de se tratar de fármaco importado, porquanto não registrado na Anvisa. Desnecessidade do registro. Decisão quanto ao tratamento da doença que cabe ao médico responsável pela segurada. Imperioso prestigiar a concreta necessidade ante o estado de saúde da paciente, até porque a seguradora pode fixar qual a doença será coberta em contrato, mas não o seu tratamento. Súmula 95 e 102 do TJ/SP. Recurso desprovido.

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Essa decisão não é única, acompanhe mais algumas proferidas no mesmo sentido:

 

SEGURO SAÚDE. Não autorização de tratamento. Quimioterapia com medicamento "brentuximabe-vedotin". Expressa indicação médica. Incidência do CDC (Súmula 469, STJ). Abusividade das limitações contratuais que impedem a cobertura do tratamento, essencial à saúde do segurado. Art. 51, IV do CDC. Súmula 102 TJSP. Cobertura devida. Artigo 85, §11 do CPC. Majoração dos honorários advocatícios para 11% do valor atualizado da causa. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.

 

PLANO DE SAÚDE – Paciente acometido por câncer (Linfoma de Hodgkin) – Solicitada a cobertura de tratamento com Brentuximab Vedotin - Restrição contratual alegada e ausência de registro na ANVISA – Inadmissibilidade – Incidência do Código de Defesa do Consumidor - Existência de cláusula contratual expressa que prevê a cobertura da doença – Necessidade de utilização da droga no tratamento quimioterápico indicado - Hipótese em que não pode ser negada a cobertura do tratamento recomendado por médico especialista – Incidência das Súmulas 95, 96 e 102 deste Tribunal - Sentença mantida - Recurso improvido.

 

Segundo o professor e advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, o fato do medicamento não ter registro na ANVISA não impede que o paciente exija o fornecimento do medicamento quando houver indicação clínica para uso da droga.

 

"A decisão de qual medicamento o paciente deve utilizar é do médico, não podendo o plano de saúde ou mesmo o SUS intervir nesta prescrição e alterar a medicação do paciente", lembra o advogado Elton Fernandes.

 

Portanto, caso o seu plano de saúde se recuse a custear medicamento prescrito pelo seu médico, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações para fornecimento de medicamentos junto aos planos de saúde.

 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde e contamos com profissionais aptos a sanar suas dúvidas.

 

Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

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