Upgrade plano de saúde - Advogado especialista explica direitos

Upgrade plano de saúde - Advogado especialista explica direitos

Upgrade plano de saúde - Advogado especialista explica direitos

 

A operadora de saúde não pode negar alteração na modalidade do plano contratado, seja através de downgrade (quando o beneficiário quer ser elevado a categoria inferior de rede credenciada no contrato) ou upgrade (no caso do beneficiário desejar uma elevação de sua rede credenciada) , uma vez que trata-se de migração do contrato DENTRO DA MESMA APÓLICE.

 

Ou seja, não são alterados os direitos e obrigações, mas apenas redimensionada a rede credenciada com a consequente alteração no valor da mensalidade.

 

Em mais um processo deste escritório, a Justiça entendeu que o plano de saúde deveria autorizar o upgrade que a paciente gostaria de realizar.

 

Confira decisão judicial acerca do tema:

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DECISÃO DENEGATÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO. 1.Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão digitalizada às fls. 10/11 que, nos autos da ação de obrigação de fazer, deferiu pedido de tutela provisória para determinar à requerida que, em 48 horas, providencie a migração da autora para seguro saúde de categoria superior INDIVIDUAL GLOBAL EXECUTIVO (342) mediante pagamento de prêmio de valor idêntico ao que estaria em vigor se o contrato tivesse sido, desde 2008, celebrado como executivo. 2.Irresignada, insurge-se a agravante, alegando, em síntese, que o contrato da agravada não foi adaptado às disposições da Lei nº 9.656/98 por sua opção, não comportando, portando, qualquer alteração. Pugna pela concessão de efeito suspensivo ao presente recurso e, ao final lhe seja dado total provimento, com a consequente reforma da r. decisão agravada. 3.Recebo o agravo, porém NEGO O EFEITO SUSPENSIVO pretendido pela agravante, pelos motivos a seguir expostos. 4.Não devem prosperar as alegações da agravante.

5.Isto porque o plano de saúde foi contratado em meados de 2008 pela agravada, sendo certo que a seguradora não deveria ter vendido contrato não adaptado às disposições da Lei nº 9.656/98, há muito vigente quando da contratação. 6.Com efeito, se o fez, obrou mal a seguradora ao comercializar contrato não adaptado que sequer deveria estar disponível para tal finalidade. 7.Destarte, possível o pretendido upgrade, que não trará qualquer prejuízo à seguradora, que continuará recebendo a contraprestação devida. 8.Portanto, mister a manutenção do plano de saúde, ao menos até ulterior apreciação do mérito do presente recurso por esta C. 2ª Câmara de Direito Privado. 9.Intime-se a agravada para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso, no prazo legal. 10.Após, tornem os autos conclusos à relatora sorteada para novas deliberações ou prolação de voto.

 

O advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes, explica que é possível ao consumidor vinculado ao plano de saúde mudar de categoria dentro do mesmo plano, para mais ou para menos, sem prejuízo das demais condições contratuais.

 

"O que é alterado neste caso é simplesmente a rede credenciada e o preço. O consumidor que deseja reduzir a qualidade de sua rede credenciada poderá optar pelo downgrade e o paciente que deseja elevar sua rede credenciada poderá optar pelo upgrade. No primeiro caso ele reduzirá sua rede credenciada e pagará menos por isso, no segundo caso ele elevará e pagará mais, mas ambos são possíveis de obter na Justiça e nenhum outro direito é alterado do contrato", disse o advogado especialista em convênio médico, Elton Fernandes.

 

Portanto, caso você deseje realizar um upgrade ou downgrade do seu plano de saúde e o mesmo se recusar, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de lutar pelos seus direitos na Justiça.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes Sociedade de Advogados é especializado em ações na área do Direito à Saúde e Direito do Consumidor.

 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde e para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

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