Upgrade de plano de saúde – Plano é obrigado a fornecer migração a paciente

Upgrade de plano de saúde – Plano é obrigado a fornecer migração a paciente

Upgrade de plano de saúde – Plano é obrigado a fornecer migração a paciente

 

Pacientes tem procurado este plano de saúde para conseguir obter upgrade em seu plano após ser negada a migração para nova modalidade.

 

O advogado e especialista em direito da saúde, Elton Fernandes diz que a migração do contrato dentro da mesma apólice deve ser permitida pelo plano de saúde.

 

Caso o consumidor tenha interesse em migrar para uma modalidade superior ou inferior dentro da mesma operadora, ele deve realizar um pedido formal ao plano de saúde que deverá proceder com a alteração, conforme pedido do beneficiário.

 

Em recente caso, o convênio médico foi obrigado a fornecer esta variação ao plano, acompanhe trecho da decisão:

 

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Portanto, tem a autora direito à migração à categoria superior de seu plano, desde que efetue o pagamento da contraprestação devida. Assim, cabe ao plano de saúde promover a migração da autora para plano de categoria Individual Global Executivo, conforme requerido.

 

Veja a decisão proferida pelo juiz:

 

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) tornar definitiva a tutela concedida nestes autos; b) condenar a requerida a promover a migração de categoria do plano de saúde da autora, para categoria superior, qual seja “Individual Global Executivo (342)”, arcando a autora com o pagamento integral das respectivas mensalidades. Por consequência, julgo o feito extinto, com resolução de seu mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

 

O advogado ainda explica que o que é alterado em casos como estes é simplesmente a rede credenciada e o preço. O consumidor que deseja reduzir a qualidade de sua rede credenciada poderá optar pelo downgrade e o paciente que deseja elevar sua rede credenciada poderá optar pelo upgrade. No primeiro caso ele reduzirá sua rede credenciada e pagará menos por isso, no segundo caso ele elevará e pagará mais, mas ambos são possíveis de obter na Justiça e nenhum outro direito é alterado do contrato", disse o advogado especialista em convênio médico, Elton Fernandes.

 

Portanto, caso você deseje realizar um upgrade ou downgrade do seu plano de saúde e este se recusara realizar a alteração, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de lutar pelos seus direitos na Justiça.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes Sociedade de Advogados é especializado em ações na área do Direito à Saúde e Direito do Consumidor.

 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde e para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3141-0440, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

 

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