Unimed deve fornecer Ibrutinibe para leucemia, decide Justiça

Unimed deve fornecer Ibrutinibe para leucemia, decide Justiça

Unimed deve fornecer Ibrutinibe para leucemia

 

Dada a gravidade da leucemia, o diagnóstico precoce e o início do tratamento podem ser fundamentais para que o paciente se recupere da melhor forma. O tratamento de leucemia é obrigatório pelo convênio médico, pouco importando a modalidade do plano de saúde.

 

Tanto a quimioterapia quanto o transplante de medula óssea constam no rol da ANS, que lista procedimentos, exames e tratamentos com cobertura obrigatória pelos planos de saúde.

 

Como lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes todos os planos de saúde são obrigados a custear o fornecimento do medicamento Ibrutinibe, mesmo que este medicamento que a doença a ser tratada não conste na bula, por exemplo, ou mesmo que o medicamento não esteja no rol da ANS.

 

E ainda, recentemente, a ANS acrescentou 8 medicamentos na lista: afatinibe, crizotinibe, dabrafenibe, enzalutamida, everolimo, ruxolitinibe, ibrutinibe e tramatinibe. Além disso, a leucemia é um tipo de câncer, doença essa de cobertura obrigatória.

 

Acompanhe mais uma decisão em que o paciente portador de leucemia, garantiu seu direito ao medicamento Ibrutinibe:

 

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A antecipação da tutela deve ser deferida. O autor trouxe aos autos indicação do MEDICAMENTO IBRUTINIBE SOB A APRESENTAÇÃO DE CAPSULAS de 140 mg que certamente pode ser utilizado no ambiente doméstico. O pedido foi firmado por médico especialista, conforme documentos de fls. 20/24, EM CARÁTER DE URGÊNCIA. A requerida já externou sua negativa pelos motivos constantes de fls. 26/28, que smj não podem ser aceitos. Aplicam-se ao caso os ditames do Código de Defesa do Consumidor e tanto a negativa acima referida como as hipóteses de exclusão da cobertura constantes do contrato não estão devidamente claras. Em situações com a analisada prevalece nos tribunais uma interpretação do contrato em favor do consumidor, especialmente quando se trata de contrato de adesão.

 

Nesse sentido o Tribunal de Justiça de São Paulo tem decidido reiteradamente em casos que envolvem negativas de planos de saúde. Aliás, como se trata de relação de consumo, aplica-se à hipótese a Súmula 102, do TJSP. E , ao negar o medicamento o ré esta negando o tratamento! Analisando questão bem semelhante a aqui discutida, recentemente a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu de forma semelhante.  Isso colocado e levando mais em conta se tratar de questão que envolve a própria sobrevida digna do autor, ANTECIPO A TUTELA determinando que a ré, no prazo de 05 dias, disponibilize o medicamento IBRUTINIBE, cápsulas de 140 mg (ou outro que eventualmente venha a ser prescrito em seu lugar pela mesma facultativa já referida ) nos moldes constantes do relatório médico de fls. 20/21, sob pena de arcar com a multa diária de R$500,00, até o limite de R$30.000,00.

 

Além do mais, o local da administração do medicamento é irrelevante para definir o dever de cobertura pelo plano de saúde, sendo assim, coberta a doença, o tratamento, incluindo a medicação necessária, deve ser garantido.

 

Negar o procedimento curativo ou que traga maior qualidade de vida ao paciente é o mesmo que retirar a cobertura da patologia, o que se mostra abusivo. 

 

O advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito Elton Fernandes, lembra que quando a doença é coberta pelo contrato, a escolha pelo método de tratamento, incluindo quais medicamentos serão prescritos, cabe exclusivamente ao médico e ao paciente. O plano de saúde não pode determinar se um remédio é ou não coberto pelo contrato quando a doença que se visa tratar está coberta pelo plano de saúde. 

 

Importante ressaltar, que cabe ao médico, e não ao plano de saúde, estabelecer, na busca da cura, a orientação terapêutica a ser dada ao usuário acometido de doença coberta.

 

Caso o seu plano de saúde se recuse a custear o medicamento Ibrutinibe, mesmo havendo prescrição médica, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Veja também: Oxigenação extracorpórea por membrana deve ser custeada pelo plano de saúde

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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