Tratamento radioterápico com 177 - Lutécio - Octreotato deve ser custeado pelo plano de saude sempre que houver prescrição médica

Tratamento radioterápico com 177 - Lutécio - Octreotato deve ser custeado pelo plano de saude sempre que houver prescrição médica

Justiça determina que plano de saúde custeie tratamento radioterápico com 177 Lutécio-Octreotato e advogado especialista em plano de saúde explica como obter este direito

 

A terapia com Lutécio-Octreotato é uma forma de tratamento específico para tumores neuroendócrinos e, de acordo com o site do Hospital Albert Einstein, que realiza a terapia, o tratamento baseia-se na administração de uma substância radioativa que tem a propriedade de concentrar e agir nesse tipo de tumor.

 

Negar a realização do tratamento, quando prescrito pelo médico, é uma conduta abusiva, e o paciente deve buscar o seu direito na Justiça, ainda que o tratamento seja oferecido apenas fora da rede credenciada do paciente.

 

O advogado especialista em direito da saúde e professor de Direito da Saúde, Elton Fernandes, explica ainda  que: "Se o tratamento não é ofertado na rede credenciada do plano de saúde, o paciente tem direito de exigir o tratamento fora da rede, inclusive no Einstein, se o caso. O que não pode é o paciente ficar sem acesso ao tratamento, porque não disponível na rede credenciada do seu plano".

 

Neste sentido, o Tribunal de Justiça de São Paulo, dentre outras decisões favoráveis relacionadas ao tratamento radioterápico com Lutécio-Octreotato, garantiu a mais um paciente o direito de realizar a terapia:

 

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“Apelação. Obrigação de fazer. Plano de Saúde. Paciente diagnosticada com neoplasia neuroendócrino metastático, com tratamento no Hospital A. C. Camargo e indicação médica de tratamento radioterápico com isótopo 177-Lutécio-Octreotato. Negativa da empregadora fornecedora de plano de saúde, sob alegação de não constar do rol da ANS. Procedência da ação para determinar à ré o custeio do tratamento com 4 sessões com intervalo de 60 dias cada. (...)  Contrato que prevê assistência médica e hospitalar na área oncológica. Os procedimentos de saúde cobertos pelos planos não podem sofrer limitações quando o paciente está em tratamento e quando prescritos por médico. Proteção do direito à vida (art 5º da CF). Precedentes desta Corte. Súmulas 95, 96 e 102 do TJ-SP. Inteligência do art. 35-F da Lei 9.656/98. Sentença mantida. Recurso improvido.

 

(...) é portadora de Neoplasia Neuroendócrino Metástico e realiza tratamento no hospital A. C. Camargo. Alega que foi requerido pelo médico responsável o tratamento complementar com Octreotato Lutécio, cuja solicitação foi indeferida pela ré, sob a justificativa de não estar incluído no rol da ANS.

 

Os princípios de ordem pública do Código de Defesa do Consumidor integram o contrato para recompor a vulnerabilidade existente entre a administradora do plano de saúde e o consumidor.

 

Tal recusa foi abusiva. Não compete à operadora definir ou questionar a necessidade dos tratamentos, procedimentos, exames e medicamentos, se indicados por médico habilitado.

 

E quanto à técnica empregada no tratamento, deve ser utilizada a que surta o melhor resultado possível, reduzindo assim a possibilidade de complicações e agravamento do quadro, o que pode, inclusive, onerar ainda mais a operadora.

 

Com a evolução técnica suportada pela medicina, não pode a beneficiária ser deixada à margem desta, o que demandaria a celebração de um novo pacto sempre que adotadas técnicas mais apuradas ou alterada a denominação de certo tratamento, excluindo-o do rol de procedimentos previstos pela ANS. Tal lista é editada com certo atraso e esse fato não pode prejudicar o consumidor, que não pode ficar ao arbítrio exclusivo de uma das partes ou de órgãos governamentais.(...)”

 

Mesmo que o plano de saúde não possua hospitais em sua rede credenciada que realizem o tratamento, a Justiça tem entendido que a terapia deve ser custeada, uma vez que o paciente não pode deixar de ter acesso a métodos mais modernos de tratamento.

 

Portanto, não havendo hospital que realize o tratamento na rede credenciada que dispõe o paciente, é dever do plano de saúde garantir o atendimento fora da rede credenciada.

 

Sendo assim, se o plano de saúde estiver negando o custeio do procedimento, procure imediatamente um advogado especialista em saúde para que ele possa ir atrás de seus direitos na Justiça.

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