Tratamento oftalmológico com Lucentis deve ser pago pelo plano de saúde

Tratamento oftalmológico com Lucentis deve ser pago pelo plano de saúde

 

 Tratamento oftalmológico com Lucentis deve ser pago pelo plano de saúde

 

A Justiça tem condenado os planos de saúde a fornecerem o medicamento Lucentis, sempre que houver prescrição médica, pouco importando se há cobertura contratual para a droga, lembra o advogado especialista na área da saúde Elton Fernandes.

 

No caso abaixo, o paciente possuía prescrição médica para uso do medicamento Lucentis, entretanto o seu plano de saúde negou o seu custeamento com base em argumentos infundados.

 

Acompanhe decisão:

 

Plano de saúde. Recusa de cobertura pela apelante do tratamento oftalmológico consistente em injeção intravítrea de quimioterapia anti VEGF (LUCENTIS), prescrito por médico especialista para paciente portadora de "membrana neovascular subretiniana secundária à miopia degenerativa no olho direito", sob o argumento de que o medicamento estava excluído da cobertura. Inadmissibilidade. Exclusão que contraria a função social do contrato (art. 421 do CC), retirando do paciente a possibilidade do tratamento necessitado e que visa preservar a sua visão e vida futura com dignidade. Procedimento, ademais, incluído no rol de coberturas mínimas obrigatórias da ANS e que fora prescrito pelo médico que o assistia (assim como a tomografia ótica) - Dever de custeio pela seguradora que se impõe. Provimento, em parte, apenas para excluir a condenação por danos morais.

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Acompanhe mais algumas decisões que garantiram a outros pacientes o uso do medicamento Lucentis:

 

PLANO DE SAÚDE – Negativa da operadora do plano, ao argumento de que o tratamento prescrito (aplicação de injeções sequenciais de Ranibizumabe-Lucentis intravítreo) não está previsto no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar, além de não autorizado pelo contrato – Impossibilidade da negativa – Contrato que não exclui expressamente o tratamento indicado – Abusividade reconhecida, por colocar o consumidor em manifesta desvantagem (Súmula 102 deste Tribunal) – Decisão que acolhe a ação, mantida. Apelo não provido.

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Recusa imotivada de tratamento médico – - Beneficiário de plano de saúde portador de edema maculada OE por oclusão venosa temporal inferior no olho esquerdo, sendo lhe indicado a aplicação do medicamento Lucentis OE Ranibizumabe 10mg/ml – Decisão que determinou, liminarmente, o fornecimento demedicamento, fixando multa cominatória – Insurgência da operadora de saúde - Tratamento da doença previsto em contrato – Prescrição médica expressa de tratamento – Presentes requisitos autorizadores da antecipação de tutela – Decisão mantida – Superveniência de sentença com extinção do processo – Perda do objeto recursal -Recurso não conhecido.

 

Vale lembrar que cabe somente ao médico do paciente decidir qual é o melhor tratamento para a sua doença, essa decisão não cabe ao plano de saúde.

 

Como já dito em outros artigos deste site, o plano de saúde pode decidir quais doenças irá cobrir, mas nunca quais serão os meios de tratamento para a busca de sua cura.

 

Possuindo prescrição médica para uso de qualquer medicamento e com a negativa do plano de saúde em mãos, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra planos de saúde.

 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde e, para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

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