Transtorno do Espectro Autista - Plano de saúde deve custear todas as terapias recomendadas pelo médico

Transtorno do Espectro Autista - Plano de saúde deve custear todas as terapias recomendadas pelo médico

Transtorno do Espectro Autista - Plano de saúde deve custear todas as terapias recomendadas pelo médico 

Transtorno do Espectro Autista - Plano de saúde deve custear todas as terapias recomendadas pelo médico

 

Em ação judicial movida por este escritório, mais um paciente conseguiu na Justiça o direito a que seu plano de saúde custeasse todas as despesas médicas decorrentes do seu tratamento de transtorno do espectro autista.

 

O Dr. Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde, informa que havendo recomendação médica os planos de saúde devem custear os tratamentos sem qualquer limitação de tempo, valor ou de quantidade de sessões.

 

Acompanhe a decisão obtida por este escritório:

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Agravo de instrumento – Obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais – Tutela provisória para compelir a ré ao custeio integral de todas as despesas decorrentes do tratamento prescrito ao autor, portador de transtorno do espectro autista (terapia ocupacional com método de integração sensorial e fonoterapia especializada em apraxia da fala) – Indeferimento - Insurgência do autor – Desacolhimento – Ausência dos requisitos do art. 300 do CPC – Inexistência de situação de urgência - Necessidade de regular instrução, que deverá trazer melhores elementos de convicção – Decisão mantida – Agravo desprovido.

 

Acompanhe outras decisões que obrigam o fornecimento de consultas médicas e de todo o acompanhamento para com o paciente autista:

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE - Deferiu a tutela de urgência de natureza antecipada, para determinar que a requerida, ora agravante custeie o tratamento de todas as consultas médicas com neuropediatria/avaliação e acompanhamento com psiquiatra infantil, bem como sessões de psicopedagogo, para continuidade do tratamento do autor, sob pena de pagamento de multa diária de R$500,00 – Requerente menor de idade portador de Transtorno de Espectro Autista (CID-10: F 84:5), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH – CID-10: F90.1), Tiques Múltiplos Crônicos (CID-10: F95.1), Transtornos de Leitura e Escrita – Dislexia (CID-10: F81 + R48) e Discalculia (CID-10: F81.2) - Prescrição médica expressa com os tratamentos solicitados – Presentes requisitos autorizadores da antecipação de tutela – Recurso desprovido.

 

Elton Fernandes, renomado advogado especialista em plano de saúde e também professor de Direito, afirma que cabe somente ao médico que acompanha o paciente decidir qual é o melhor método para tratar os problemas do paciente e que tal decisão jamais caberá ao plano de saúde.

 

Portanto, havendo prescrição médica para realizar a terapia ocupacional e com a negativa do plano de saúde em mãos, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Restou alguma dúvida? Não hesite em nos contatar, estamos sempre disponíveis através do telefone 3141-0440, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

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