Toxina butolínica por segmento corporal – Plano de saúde é condenado a custear tratamento para paciente com enxaqueca crônica

Toxina butolínica por segmento corporal – Plano de saúde é condenado a custear tratamento para paciente com enxaqueca crônica

Toxina butolínica por segmento corporal – Plano de saúde é condenado a custear tratamento para paciente com enxaqueca crônica

 

Este escritório tem reiterado em diversos artigos deste site que quando houver prescrição médica, o plano de saúde deverá fornecer todos os medicamentos e procedimentos necessários à cura do paciente.

 

As negativas dos planos de saúde muitas vezes são abusivas, prejudicando o direito do próprio consumidor.

 

Como afirma a advogada e sócia deste escritório, Juliana Emiko Ioshisaqui, apenas o médico sabe qual o melhor tratamento ao paciente e para quem sofre com enxaqueca crônica o procedimento não deve ser diferente.

 

Agora, acompanhe decisão que determinou o fornecimento da toxina butolínica (Botox) a paciente que sofria de enxaqueca e contratou este escritório de advocacia:

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Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré forneça o tratamento médico prescrito consistente na aplicação da toxina butolínica na autora, sob pena de aplicação de multa diária. Resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

 

“Os planos de saúde estão obrigados a tratar todas as doenças listadas no Código CID e, portanto, sendo doença e havendo indicação, deve haver cobertura pelo plano de saúde. O fato do procedimento não constar do rol de procedimentos da ANS não impede que, com um advogado experiente em ação contra plano de saúde, o paciente não consiga na Justiça este direito”, diz o advogado especialista em direito da saúde e também professor de Direito, Elton Fernandes.

 

Dessa forma, havendo relatório médicos que comprovem a necessidade do tratamento não há que se falar em negativas do plano de saúde e caso isso ocorra é aconselhável procurar um advogado especialista para garantir seus direitos na Justiça.

 

A obtenção da toxina butolínica pode ser conseguida através de uma ação judicial com pedido de tutela antecipada antecedente (liminar) em até 48 horas.

 

O paciente que precisa de tratamento e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações para autorização de procedimentos junto aos planos de saúde e acostumado a trabalhar em ações deste tipo.

 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde e para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3141-0440, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

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