Todo plano de saúde é obrigado a custear Pembrolizumabe a paciente com câncer, decide Justiça

Todo plano de saúde é obrigado a custear Pembrolizumabe a paciente com câncer, decide Justiça

 Todo plano de saúde é obrigado a custear Pembrolizumabe a paciente com câncer

 

Os pacientes em tratamento de câncer no Brasil possuem alguns direitos assegurados por leis, dentre eles o fornecimento de medicamentos para câncer pelo plano de saúde, como lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes.

 

Porém, é comum que o plano de saúde negue a cobertura de certos procedimentos indevidamente, atrasando o tratamento e causando estresse e angústia aos pacientes, como é o caso das negativas dos planos de saúde que envolvem o medicamento Keytruda - Pembrolizumabe.

 

Como lembra o professor e advogado Elton Fernandes, o fornecimento do medicamento Keytruda - Pembrolizumabe é garantido por lei a todos os pacientes e, se o plano de saúde se recusar a fornecer, é direito do paciente acionar o plano de saúde na Justiça para garantir rapidamente este direito.

 

A medicina é uma ciência que avança rapidamente e todos os anos surgem novas técnicas, exames, terapias e medicamentos. Não se pode permitir então que o paciente não tenha acesso aos melhores recursos terapêuticos apenas porque a ANS não é capaz de atualizar, satisfatoriamente, os procedimentos incluídos nesse rol. Além disso, esse rol é atualizado a cada dois anos e deve ser considerado meramente exemplificativo.

 

Nesse sentido, acompanhe mais uma decisão obtida pelo nosso escritório em que a paciente, portadora de câncer, garantiu através da Justiça o direito a receber tratamento com o medicamento Pembrolizumabe:

 

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Apelação cível. Plano de saúde. Sentença de parcial procedência dos pedidos de custeio de medicamento (pembrolizumabe) e indenização por dano moral (fixada em R$ 10.000,00). Inconformismo da ré. Medicamento. Tratamento quimioterápico. Prescrição médica. Negativa de cobertura. Impossibilidade. Havendo expressa indicação médica, não pode prevalecer negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico, ainda que de natureza experimental ou não previsto no rol de procedimentos da ANS. Súmulas nºs 95 e 102 deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Código de Defesa do Consumidor. Aplicabilidade. Artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/1990. Súmulas nº 100 deste Egrégio Tribunal de Justiça e nº 608 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Fornecedor que deve assumir o risco do negócio que está fornecendo. Caveat venditor. Dano moral. Não ocorrência. Conduta da ré fundada em discussão de cláusula contratual. Não caracterização de situação vexatória ou mesmo a atributos da personalidade da autora. Indenização indevida. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido para afastar a indenização por dano moral

 
 

Portanto, a partir do momento em que o médico especialista prescreve um tratamento ou procedimento para determinada doença coberta pelo plano de saúde, ele deverá ser fornecido pelo plano, mesmo que não esteja no rol da ANS ou seja de natureza experimental.

 

Veja também:  Ibrutinibe para leucemia linfóide crônica deve ser fornecido pelo plano de saúde

 

Com a prescrição médica para fornecimento do medicamento Pembrolizumabe, e a negativa do plano de saúde em mãos, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, através da tutela de urgência, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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elaboradas ao longo dos anos.
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