Tiotepa pelo plano de saúde: saiba como ter acesso!

Tiotepa pelo plano de saúde: saiba como ter acesso!

Confira: liminar garante a cobertura de tiotepa pelo plano de saúde

 

Muitos planos de saúde se recusam a fornecer medicamentos quimioterápicos pelo simples fato de serem importados. No entanto, esse não é um motivo suficiente para que a cobertura de remédios como o tiotepa pelo plano de saúde seja negada.

 

Embora o medicamento tiotepa não esteja registrado no país pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), tampouco esteja listado no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, a Anvisa pode conceder uma autorização especial para que seja importado.

 

De acordo com Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde, caso o convênio médico ainda assim se recuse a custear o medicamento é possível ingressar com uma ação liminar contra plano de saúde para obter a cobertura.

 

  • O que diz a Justiça sobre medicamentos importados?
  • Existe jurisprudência sobre a cobertura do remédio?
  • Como agir caso o plano de saúde negue o fornecimento?

 

O tiotepa, cujo nome comercial é Tepadina, pode ser indicado como preparativo em casos de transplante alogênico ou autólogo de células progenitoras hematopoiéticas e em casos de tumores sólidos. Continue a leitura e saiba mais sobre seus direitos!

 

O que diz a Justiça sobre a cobertura de medicamentos importados como o tiotepa pelo plano de saúde?

A Anvisa é responsável por comprovar a segurança e eficácia dos resultados referentes ao uso de medicamentos no país. Em regra, todo medicamento registrado pela Anvisa deve ser custeado pelos planos de saúde aos pacientes com prescrição médica.

 

No ano de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que nenhum plano de saúde tem obrigação de fornecer medicamentos importados que não tenha registro sanitário no Brasil, emitido pela Anvisa.

 

Contudo, apesar de não ter registrado o medicamento, a Anvisa autoriza sua importação em caráter excepcional, levando em conta comprovações de órgãos internacionais acerca da segurança e eficácia do remédio em seu país de origem.

 

Sendo assim, como o medicamento tiotepa tem autorização da Anvisa para importação, ainda que em caráter excepcional, os planos de saúde podem ser obrigados a fornecê-lo aos pacientes sempre que necessário.

 

Existe jurisprudência confirmando a cobertura do medicamento?

Sim, existem decisões judiciais determinando a cobertura do medicamento tiotepa pelo plano de saúde.

 

Plano de Saúde. Autor, de 7 anos de idade, diagnosticado com tumor de células germinativas primário de sistema nervoso central. Solicitação de custeio do medicamento importado Tiotepa. Gravidade e urgência do caso que justificam a ausência de prova documental da negativa de custeio por parte do plano. Contexto fático que demonstra a ocorrência de negativa verbal. Interesse de agir presente. Sentença mantida. Recurso improvido

 

Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Fornecimento de medicamento. Ausência de registro na Anvisa. Importação em caráter excepcional. Possibilidade. Antecipação de tutela. 1. A teor do art. 1º da RDC nº 28, de 9 de maio de 2008 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, a importação do medicamento tiotepa foi autorizada, em caráter excepcional, desde que destinado unicamente a uso hospitalar ou sob prescrição médica. 2. A antecipação dos efeitos da tutela, a teor do art. 273 do código de processo civil, necessita da demonstração da verossimilhança das alegações, do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e da inexistência de perigo de irreversibilidade da medida. 3. Recurso provido.

 

Veja o caso acima: a decisão destaca que “a importação do medicamento tiotepa foi autorizada, em caráter excepcional”. O grande critério é que o medicamento seja destinado unicamente a uso hospitalar ou sob prescrição médica.

 

O plano de saúde negou a cobertura. O que pode ser feito nesse caso?

Uma ação liminar contra plano de saúde pode garantir, mesmo antes do final do processo, que o convênio médico seja obrigado a custear a importação e a aplicação do medicamento. Veja o que diz o advogado Elton Fernandes sobre a liminar:

 

“A liminar é sempre uma decisão provisória. Quando o caso é urgente o juiz pode conceder esta decisão que chamamos de liminar - agora com o novo Código de Processo Civil é conhecida também por tutela de urgência - a fim de resguardar um direito da pessoa ou evitar mal maior”, ressalta.

 

No vídeo abaixo o especialista esclarece mais detalhes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:

Para obter a concessão da liminar, tenha em mãos um relatório médico detalhando por qual razão esse medicamento é essencial para o seu tratamento e os possíveis riscos que você corre caso não inicie o uso da medicação o quanto antes.

 

Além disso, exija que o plano de saúde esclareça a razão da negativa. Saiba que é seu direito ter acesso a essa informação sobre qual justificativa está sendo utilizada para que o fornecimento do tiotepa esteja sendo negado.

Como faço para entrar em contato com o escritório?

O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde realiza assessoria jurídica online e presencial e atua em casos de reajuste abusivo, erro médico ou odontológico, cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, ações contra SUS e seguradoras, entre outros.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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