Teste cutâneo com medicamentos: planos de saúde devem cobrir

Teste cutâneo com medicamentos: planos de saúde devem cobrir

Embora não esteja descrito no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), os planos de saúde devem cobrir teste cutâneo de punctura ou intradérmico com medicamentos.

 

De acordo com Elton Fernandes, advogado especialista em planos de saúde, o Rol da ANS, assim como suas Diretrizes de Utilização Técnica (DUT), deve ser entendido como o mínimo que os planos de saúde têm obrigação de custear aos consumidores.

 

“O Rol de Procedimentos da ANS é apenas o mínimo que um plano de saúde pode custear. O Rol de Procedimentos da ANS não pode, não deve e não será transformado jamais em tudo aquilo que as operadoras de saúde devem custear aos usuários”, explica o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde.

 

A inclusão do teste cutâneo de punctura ou intradérmico com medicamentos no Rol foi indicada pela Associação Brasileira de Alergia e Imunologia. No entanto, após os ciclos de discussão promovidos pela ANS, a incorporação não foi recomendada.

 

  • O que dizem os tribunais de Justiça sobre o Rol da ANS?
  • Em quais casos é possível obter a cobertura desse teste?
  • O que e necessário para obter judicialmente a cobertura?

 

Se você possui indicação médica para realizar o teste cutâneo com medicamentos, acompanhe neste artigo como uma ação judicial pode garantir a você que o seu plano de saúde seja obrigado a custear o exame em questão.

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Como os tribunais de Justiça consideram o Rol da ANS?

Frequentemente, os tribunais de Justiça entendem que o Rol de Procedimentos da ANS é apenas exemplificativo. Ou seja, não representa todas as possibilidades de exames, medicamentos e tratamentos médicos existentes.

 

Por essa razão, diversas decisões judiciais têm se mostrado favoráveis à liberação de medicamentos fora do Rol da ANS e à cobertura de medicamentos, exames e demais procedimentos que não fazem parte do Rol ou não preenchem suas DUT.

 

“Não importa o nome do seu exame. Se ele é genético, se é um exame simples, não importa qual é o tipo do exame. Basta que ele tenha boa recomendação médica”, ressalta o advogado Elton Fernandes.

 

Além disso, a Justiça leva em conta a prescrição médica indicando a necessidade do exame, assim como sua eficácia e segurança, que devem ser comprovadas por órgãos competentes como é o caso da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

 

Qual a indicação para realizar o teste cutâneo com medicamentos?

As reações de hipersensibilidade a medicamentos, mais conhecidas como “alergias a medicamentos”, são uma das causas de procura por assistência médica de emergência ou ambulatorial e podem prejudicar o tratamento de uma séria de doenças.

 

Por essa razão, determinar qual é a causa da reação é fundamental para evitar que o paciente corra riscos ao utilizar algum tipo específico de medicação. O teste cutâneo de punctura ou intradérmico com medicamentos tem esse papel.

 

Os testes cutâneos com medicamentos, sejam os de punctura (prick test) ou os intradérmicos, são testes in vivo que visam confirmar ou descartar a alergia a um determinado fármaco e definir qual o mecanismo imunológico envolvido na reação.

 

Em quais casos a cobertura do teste cutâneo com medicamentos pode ser obtida?

De modo geral, é possível dizer que os planos de saúde devem cobrir teste cutâneo de punctura ou intradérmico sempre que o paciente apresentar uma boa recomendação médica indicando a necessidade e, se necessário, a urgência em realizá-lo.

 

“Peça que o seu médico faça um bom relatório clínico explicando a razão pela qual, no seu caso concreto, pelas suas particularidades, você precisa desse exame”, orienta o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito à Saúde.

 

É muito importante esclarecer que nem a ANS nem o plano de saúde podem interferir na escolha médica. Sendo assim, mesmo que a cobertura do exame prescrito não esteja prevista pela ANS, é possível obter judicialmente esse direito.

 

Quais documentos devem ser apresentados?

É fundamental que você converse com um advogado especialista em ação contra planos de saúde. Esse profissional, com vasto conhecimento na legislação do setor, deverá olhar para o seu caso e identificar as possibilidades jurídicas.

 

"Nenhuma recusa de cobertura dos procedimentos, exames ou materiais prescritos pelos médicos são válidas. Todos os pacientes devem ter direito à cirurgia, materiais e exames que foram prescritos, mesmo que não conste no Rol de Procedimentos da ANS”, diz o especialista em ações contra plano de saúde, Elton Fernandes.

 

Você deve reunir documentos pessoais (RG, CPF), a cópia do seu contrato com o plano de saúde, comprovantes de pagamento das últimas mensalidades, exames prévios e o relatório médico sobre seu caso de saúde, além da negativa de cobertura por escrito.

 

Em posse desses documentos você poderá ingressar com uma ação judicial contra plano de saúde. Caso haja urgência em realizar o teste, o processo deve ser aberto com um pedido de liminar visando conseguir a cobertura de imediato.

 

Veja mais detalhes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistindo ao vídeo abaixo sobre o tema:

Não tenha medo ou receio de processar seu plano de saúde e lutar pelo seu direito. Se você ainda tem dúvidas se os planos de saúde devem cobrir teste cutâneo de punctura ou intradérmico, fale com um especialista em Direito à Saúde!

Fale agora com um advogado e tire suas dúvidas

A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde possui experiência na atuação em ações que envolvem erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos e exames, entre outras.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de custear o exame.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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