Tarceva – Plano de saúde deve fornecer medicamento

Tarceva – Plano de saúde deve fornecer medicamento

Planos de saúde devem custear medicamento Tarceva (Erlotinibe)

 

O medicamento Tarceva (Erlotinibe) é indicado em bula para tratamento de câncer de pulmão e pâncreas, mas nada impede que o médico o prescreva para tratamento de outra doença via tratamnto off label, devendo o plano de saúde custear o medicamento em qualquer dos casos, como afirma o advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes.

 

“O fato do uso de um medicamento não ser reconhecido na bula, não impede que realize o tratamento. Mesmo que conste algo escrito no contrato com relação à isso, deve prevalecer o direito do paciente”, ressalta o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde, Elton Fernandes, também professor de Direito da Saúde do curso de pós-graduação da Escola Paulista de Direito.

 

O entendimento defendido por este escritório é o mesmo constante nas decisões da Justiça, como é o caso da decisão proferida no último dia 11/05, que garantiu o direito de um paciente de receber o medicamento Tarceva (Erlotinibe) do plano de saúde. Vejamos:

 

Plano de assistência médico-hospitalar. Ação de obrigação de fazer, cumulada com restituição de valores originários de despesas com procedimento médico. Admissibilidade. Relação de consumo presente. Médico responsável pelo tratamento indicou 'Xeloda' e 'Tacerva', ante o precário estado de saúde do paciente. Alegação de que se trata de medicamento 'off label' é insuficiente. Desenvolvimento médico-científico é mais célere do que aspectos burocráticos de agência reguladora do setor. Ré se predispôs a 'cuidar de vidas', devendo proporcionar o necessário para que o paciente vá em busca da cura ou amenize a adversidade na higidez. Apelo desprovido.

 

Acompanhe outras decisões que garantiram o mesmo direito:

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Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer julgada procedente. Inconformismo. Descabimento. Fornecimento do medicamento Tacerva para o tratamento de câncer. Medicamento receitado por médico especialista. Súmula 95 da Corte paulista. Danos morais configurados. Valor arbitrado com moderação. Sentença mantida. Recurso improvido.

 

PLANO DE SAÚDE Diagnóstico de câncer Negativa de cobertura do tratamento quimioterápico com o medicamento Tacerva Recusa da ré é por ela justificada pelo fato de que se trata de medicamento de uso domiciliar, o que não é coberto pelo contrato No caso, o tratamento quimioterápico não está excluído da cobertura contratual Não cabe ao paciente ou à seguradora a escolha do tratamento e dos medicamentos indicados ao paciente, ficando a decisão a cargo do médico responsável pelo tratamento Abusividade da negativa de cobertura do medicamento prescrito à autora Súmula 95 do TJSP Ausência de impugnação do valor do reembolso no momento oportuno É vedado inovar em sede recursal Não conhecimento do recurso neste ponto Razoabilidade dos honorários advocatícios fixados Sentença mantida Recurso improvido.

 

O paciente que necessita fazer uso do medicamento, mesmo que off label, deve possuir prescrição médica para tanto e procurar advogado especialista em plano de saúde, a fim de que possa ingressar com ação judicial e lutar pelo seu direito.

 

Não raramente, a Justiça concede decisões favoráveis ao paciente em menos de 48 horas, de modo que o paciente pode garantir rapidamente seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Clique aqui e fale agora mesmo com o especialista em Direito da Saúde, Elton Fernandes.

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