Tamoxifeno: planos de saúde e SUS devem fornecer? Veja agora!

Tamoxifeno: planos de saúde e SUS devem fornecer? Veja agora!

 

A Justiça tem determinado frequentemente que, assim como o Sistema Único de Saúde (SUS), os planos de saúde devem fornecer tamoxifeno (Taxofen), medicamento que é utilizado no tratamento de pacientes diagnosticados com câncer de mama.

 

Segundo o advogado especialista em plano de saúde e liminares Elton Fernandes, não importa o rol da ANS e suas diretrizes de utilização, tampouco é relevante se há previsão contratual que exclui o fornecimento da medicação.

 

“Este medicamento, indicado para o tratamento do câncer pelo médico de sua confiança, tem cobertura obrigatória por todo e qualquer plano de saúde. (...) Todo e qualquer contrato tem a obrigação de fornecer este medicamento ao paciente sempre que houver indicação médica”, reforça.

 

O médico de sua confiança é o profissional mais qualificado para determinar o tratamento que se adequa à sua doença. O plano de saúde não pode interferir nessa decisão. Se você necessita de tamoxifeno 10 mg ou tamoxifeno 20 mg, confira:

 

  • o que fazer caso o plano negue o fornecimento de tamoxifeno;
  • como os tribunais de Justiça costumam decidir nesse tipo de situação;
  • quando o sistema público é obrigado a fornecer esse tipo de medicamento.

 

Para continuar a leitura deste artigo e conhecer melhor quais são os seus direitos, clique no botão abaixo e saiba como ter acesso ao tratamento que lhe foi prescrito!

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Meu plano de saúde se nega a fornecer tamoxifeno. O que fazer?

Diversas decisões judiciais têm confirmado que os planos de saúde devem fornecer tamoxifeno (Taxofen). Sendo assim, consulte um advogado especialista em ação contra planos de saúde e mova uma ação para ter acesso ao medicamento.

 

Acompanhe a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que garantiu a mais uma paciente o direito de receber o medicamento tamoxifeno

 

Plano De Saúde – Paciente com câncer de mama – Indicação de tratamento quimioterápico com medicação herceptin e tamoxifeno – Recusa de cobertura injustificada – Tratamento prescrito por médico especialista que conhece o quadro clínico de seu paciente – Custeio da medicação, dos médicos e da clínica oncológica para que a medicação seja ministrada por conta da operadora do plano de saúde – Obrigação queda operadora de plano de saúde que deve perdurar até o termo final para que realize a portabilidade extraordinária de seus beneficiários, conforme resolução operacional Nº 1.966, 10/12/2015, editada pela ANS – Dano moral indevido – Sucumbência recíproca - Sentença Reformada – Apelo provido em parte.

 

A Justiça entende que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e suas Diretrizes de Utilização Técnica são normas inferiores à lei. Por essa razão, não devem impedir a cobertura desse medicamento.

 

O que é necessário para ingressar com uma ação judicial contra o plano de saúde? 

Em muitos casos, os planos de saúde devem fornecer tamoxifeno (Taxofen) em poucos dias porque a Justiça leva em conta a presença de relatório médico indicando a urgência do paciente em realizar o tratamento o quanto antes.

 

A primeira coisa que você deve providenciar é solicitar que seu plano de saúde envie por escrito a razão da negativa. É seu direito exigir deles a razão pela qual eles recusaram o fornecimento deste medicamento. A segunda coisa que você deve providenciar, então, é pedir que seu médico faça um relatório clínico minucioso sobre seu caso”, orienta Elton Fernandes.

 

Com o relatório em mãos contendo a informação de que a paciente necessita do medicamento, é possível ingressar com ação judicial e, através de uma liminar, obter autorização para adquirir o medicamento desde o início do processo.

 

Veja no vídeo abaixo mais detalhes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar e entenda porque essa peça é fundamental para esse tipo de ação:

 

 

Se você deseja mais informações sobre como obter tamoxifeno pelo SUS, saiba que o primeiro passo é realizar a solicitação do medicamento. Caso o fornecimento seja negado, com o auxílio de um especialista será possível mover uma ação.

 

Mas, atenção: para que a Justiça determine ao Sistema Único de Saúde o fornecimento de medicações que estão fora da sua lista de medicamentos, três critérios devem ser preenchidos, são eles:

 

  • registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
  • ausência de outro medicamento fornecido pelo SUS com a mesma indicação e resultados;
  • comprovação de que o paciente não possui condições financeiras de pagar por conta própria o tratamento.

 

Caso você ainda tenha dúvidas sobre o assunto, entre agora mesmo em contato com um especialista em Direito da Saúde e lute pelo seu direito!

Fale conosco e tire suas dúvidas

A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde está preparada para auxiliar clientes em casos de erro médico ou odontológico, ações contra planos de saúde, SUS, seguradoras, casos de reajuste abusivo no plano de saúde, entre outros.

 

Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.

 

Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para contato@eltonfernandes.com.br. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.

 

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