Tagrisso - Plano de saúde deve fornecer remédio a paciente com câncer

Tagrisso - Plano de saúde deve fornecer remédio a paciente com câncer

Tagrisso - Plano de saúde deve fornecer remédio a paciente com câncer

 

O escritório tem obtido há alguns anos centenas de decisões judiciais reconhecendo o direito de pacientes receberem o medicamento Tagrisso. A Justiça tem entendido que havendo prescrição médica, o medicamento Tagrisso deverá ser sempre custeado pelo plano de saúde, mesmo fora do rol da ANS.

 

Uma ação contra o SUS costuma demorar muito, razão pela qual é preferível que o paciente busque processar sempre o plano de saúde.

 

O advogado e especialista em plano de saúde, Elton Fernandes esclarece que o fato de a doença constar no código CID faz com que os tratamentos e medicamentos correspondentes sejam custeados, independente do argumento dos planos de saúde de que o remédio não é fornecimento obrigatório.

 

"O direito do paciente ao medicamento Tagrisso decorre da lei, de forma que pouco importa o que consta no rol de procedimentos da ANS", afirma o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes.

 

Acompanhe decisão para a obtenção do medicamento:

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TUTELA PROVISÓRIA. Decisão que determina autorização e custeio de tratamento médico. Manutenção. Insurgência ao argumento de que o medicamento não consta de rol da ANS para tratamento da doença que acomete o autor. Alegação de uso experimental afastada. Droga TAGRISSO (OSIMERTINIB) dotada de comprovada eficácia pela comunidade médica para tratamento de câncer. Medicação prescrita por médico oncologista que assiste o autor. Ausência de descompasso entre a moléstia e a cura proposta. Inteligência das Súmulas 95 e 102 desta Corte. Vasta jurisprudência deste Tribunal determinando o fornecimento do mesmo medicamento prescrito para tratar a doença do autor. Recurso desprovido

 

Veja que esta decisão não é única e que a falta de previsão no rol da ANS para não custear o medicamento é vista como abusiva pela Justiça:

 

Plano de saúde. Ilegitimidade passiva afastada. Cadeia de consumo. Inteligência do art. 7º do CDC Recusa injustificada da fornecedora em arcar com exame prescrito ao consumidor. Autor portador de Câncer de Pulmão, havendo expressa recomendação médica para a utilização do medicamento "Tagrisso – 80mg. Ausência de previsão no rol da ANS. Irrelevância. Súmula n. 102 deste Tribunal de Justiça. Precedentes. Decisão mantida. Recursos improvidos.

 

Elton Fernandes, renomado advogado especialista na área da saúde, diz que é muito comum os planos de saúde cobrirem a doença, mas se recusarem a custear os meios necessários para o seu tratamento, o que segundo a experiência do profissional é ilegal.

 

O paciente que precisa de tratamento e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações para fornecimento de medicamentos junto aos planos de saúde. Nossos advogados são especialistas na área da saúde e contamos com profissionais aptos a sanar suas dúvidas.

 

Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3141-0440, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
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