Tagrisso – Plano de saúde deve custear medicamentos a paciente com câncer

Tagrisso – Plano de saúde deve custear medicamentos a paciente com câncer

Tagrisso – Plano de saúde  é obrigado a custear medicamentos

 

Todos os meses dezenas de pacientes procuram este escritório de advocacia a fim de saber se o plano de saúde é obrigado a custear o medicamento Tagrisso - Osimertinibe, mesmo não estando no rol da ANS, uma vez que as solicitações tem sido constantemente recusadas pelas empresas.

 

Como lembra o advogado Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde e professor de Direito da Saúde, todos os planos de saúde devem custear o medicamento Tagrisso sempre que houver prescrição médic, mesmo que fora do rol da ANS e mesmo que o medicamento seja indicado para uma doença não listada na bula.

 

Acompanhe a decisão obtida por este escritório sobre este mesmo medicamento:

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Apelação Cível. Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. Plano de Saúde. Paciente portadora de adenocarcinoma de pulmão com metástase no sistema nervoso central, linfonodos cervicais e mediastais e arcos costais bilateralmente com indicação de realização de tratamento com medicações quimioterápicas diversas, dentre elas, o medicamento Tagrisso (osimertinibe). Ré que se recusou ao fornecimento do medicamento, sob a alegação de exclusão contratual. Sentença de parcial procedência para determinar a ré o custeio integral do tratamento da autora com o medicamento, até a data de seu óbito, e a reembolsar seus herdeiros o valor pago na primeira importação do medicamento (R$ 90.936,00). Inconformismo da ré. Medicamento autorizado pela ANVISA. Ainda que assim não fosse, os procedimentos de saúde cobertos pelos planos não podem sofrer limitações quando o paciente está em tratamento e quando prescritos por médico. Proteção do direito à vida (art 5º da CF). Precedentes desta Corte. Súmulas 90, 95, 96 e 102 do TJ-SP. Inteligência do art. 35-F da Lei 9.656/98. Sentença mantida. Recurso improvido.

 

É ilegal os planos de saúde cobrirem a doença, mas se recusarem a custear os meios necessários para o tratamento e infelizmente esta tem sido a atitude dos convênios médicos, recusando o fornecimento de remédios.

 

Nesse sentido, acompanhe outra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que garantiu a um paciente o uso do mesmo medicamento:

 

TUTELA PROVISÓRIA. Decisão que determina autorização e custeio de tratamento médico. Manutenção. Insurgência ao argumento de que o medicamento não consta de rol da ANS para tratamento da doença que acomete o autor. Alegação de uso experimental afastada. Droga TAGRISSO (OSIMERTINIB) dotada de comprovada eficácia pela comunidade médica para tratamento de câncer. Medicação prescrita por médico oncologista que assiste o autor. Ausência de descompasso entre a moléstia e a cura proposta. Inteligência das Súmulas 95 e 102 desta Corte. Vasta jurisprudência deste Tribunal determinando o fornecimento do mesmo medicamento prescrito para tratar a doença do autor. Recurso desprovido. 

 

É importante lembrar que cabe somente ao médico que acompanha o paciente decidir qual é a melhor forma para tratar a enfermidade que o acomete, essa decisão nunca caberá aos planos de saúde.

 

O paciente que precisa do medicamento Tagrisso e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações para fornecimento de medicamentos junto aos planos de saúde. Nossos advogados são especialistas na área da saúde e contamos com profissionais aptos a sanar suas dúvidas.

 

Caso ainda apresente alguma dúvida entre em contato conosco pelo telefone (11) 3141-0440, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

 

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