Tagrisso Osimertinibe - Plano de saúde é condenado a pagar remédio a paciente

Tagrisso Osimertinibe - Plano de saúde é condenado a pagar remédio a paciente

Tagrisso (Osimertinibe) - Plano de saúde é obrigado a fornecer remédio a paciente com câncer

 

Dezena de pacientes tem conseguido na Justiça o medicamento Tagrisso junto ao plano de saúde, através de ação judicial elaborada por nosso escritório uma vez que estas empresas tem recusado o fornecimento do remédio.

 

Este escritório reitera que negativas baseadas o rol da ANS não são aceitas pelo Poder Judiciário já que este é meramente exemplificativo, não apresentando todos os procedimentos, mas apenas a cobertura mínima.

 

Acompanhe a decisão que determinou o fornecimento do medicamento Osimertinibe pelo plano de saúde:

 

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TUTELA PROVISÓRIA. Decisão que determina autorização e custeio de tratamento médico. Manutenção. Insurgência ao argumento de que o medicamento não consta de rol da ANS para tratamento da doença que acomete o autor. Alegação de uso experimental afastada. Droga TAGRISSO (OSIMERTINIB) dotada de comprovada eficácia pela comunidade médica para tratamento de câncer. Medicação prescrita por médico oncologista que assiste o autor. Ausência de descompasso entre a moléstia e a cura proposta. Inteligência das Súmulas 95 e 102 desta Corte. Vasta jurisprudência deste Tribunal determinando o fornecimento do mesmo medicamento prescrito para tratar a doença do autor. Recurso desprovido.

 

Veja que esta decisão não é única, acompanhe outra quanto a isso:

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER - NEGATIVA DA AGRAVANTE EM FORNECER O MEDICAMENTO "TRAGRISSO (OSIMERTINIBE) 80 MG/DIA, USO CONTÍNUO" AO AGRAVADO, SOB ALEGAÇÃO DE NÃO EXISTIR URGÊNCIA EM TAL FORNECIMENTO E PELO FATO DE NÃO ESTAR OBRIGADA A CUSTEAR DESPESAS QUE NÃO ESTEJAM DENTRO DO LIMITE CONTRATUAL - INADMISSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - ESCOLHA DO TRATAMENTO QUE CABE AO MÉDICO ASSISTENTE E NÃO À SEGURADORA - INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS Nº 95 E 102 DESTE E. TJSP – PRAZO CONCEDIDO PARA O CUMPRIMENTO DA LIMINAR – CABIMENTO – PRAZO IMPOSTO PELA PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE SE MOSTRA EXÍGUO, DEVENDO SER DILATADO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

 

O Plano de Saúde não pode estabelecer o tratamento que o paciente deve se submeter para o alcance da cura e não pode restringir aqueles que forem prescritos pelo médico.

 

O paciente que precisa de tratamento e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações para fornecimento de medicamentos junto aos planos de saúde. Nossos advogados são especialistas na área da saúde e contamos com profissionais aptos a sanar suas dúvidas.

 

Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3141-0440, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
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