TAGRISSO OSIMERTINIBE – Medicamento deve ser custeado a paciente, afirma Justiça

TAGRISSO OSIMERTINIBE – Medicamento deve ser custeado a paciente, afirma Justiça

TAGRISSO (OSIMERTINIBE) – Medicamento deve ser custeado a paciente, afirma Justiça.

 

Uma nova decisão obtida por este escritório de advocacia garantiu a um paciente o direito de obter o medicamento TAGRISSO que havia sido negado pelo seu plano de saúde.

 

O advogado e especialista em direto da saúde, Elton Fernandes, afirma que nenhum plano de saúde pode recusar o fornecimento do medicamento prescrito pelo médico. Essa intervenção que o plano de saúde tenta fazer na conduta médica é absolutamente ilegal, prejudicando o consumidor e colocando em risco sua saúde.

 

Dessa forma, acompanhe decisão que determinou o custeio do medicamento e veja como é possível obter a medicação:

 

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Daí por que, insista-se, em análise em cognição sumária do feito, se inferem presentes, no caso, os requisitos legais para a concessão da medida antecipatória, que fica, assim, deferida para que a ré garanta a cobertura da autora com medicamento TAGRISSO (OSIMERTINIBE) 80 MG/DIA” (fl. 19), solicitado pela Médica da autora, no prazo máximo de 05 dias, sob pena de multa diária de quinhentos reais, limitada ao valor da causa.

 

Veja que esta decisão não é única e que a Justiça tem se posicionado de maneira favorável ao paciente:

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO- PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER - NEGATIVA DA AGRAVANTE EM FORNECER O MEDICAMENTO "TRAGRISSO (OSIMERTINIBE) 80 MG/DIA, USO  CONTÍNUO" AO AGRAVADO, SOB ALEGAÇÃO DE NÃO EXISTIR URGÊNCIA EM TAL FORNECIMENTO E PELO FATO DE NÃO ESTAR OBRIGADAA CUSTEAR DESPESAS QUE NÃO ESTEJAM DENTRO DOLIMITE CONTRATUAL - INADMISSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - ESCOLHA DOTRATAMENTO QUE CABE AO MÉDICO ASSISTENTE E NÃOÀ SEGURADORA - INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS Nº 95 E 102 DESTE E. TJSP PRAZO CONCEDIDO PARA O CUMPRIMENTODA LIMINAR CABIMENTO PRAZO IMPOSTO PELA PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE SE MOSTRA EXÍGUO, DEVENDO SER DILATADO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.” (Agravo de Instrumento2240762-50.2017.8.26.0000; Relator (a): HERTHA HELENA DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/03/2018)

 

O paciente que precisa de tratamento e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que poderá ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações para fornecimento de medicamentos junto aos planos de saúde. Nossos advogados são especialistas na área da saúde e contamos com profissionais aptos a sanar suas dúvidas.

 

Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3141-0440, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

 

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