Stivarga - Regorafenibe - Plano de saúde é condenado a custear medicamento

Stivarga - Regorafenibe - Plano de saúde é condenado a custear medicamento

 Stivarga - Regorafenibe - Plano de saúde é obrigado a custear medicamento 

 

O medicamento Stivarga (regorafenibe) possui indicação em bula para tratamento de pacientes adultos com tumores gastrintestinais (GIST) metastáticos ou não ressecáveis, que tenham progredido ou experimentaram intolerância ao tratamento prévio com imatinibe e sunitinibe.

 

A Justiça já garantia o direito dos pacientes que precisavam do medicamento antes mesmo do registro na ANVISA, que ocorreu apenas em 2015, bastando que houvesse expressa indicação médica determinando o seu uso.

 

Acompanhe mais uma decisão judicial em que esse direito foi concedido:

 

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PLANO DE SAÚDE – Tutela de urgência – Decisão que determinou o custeio, pela agravante, de tratamento com o medicamento REGORAFENIVE (Stivarga) 40mg, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária – Insurgência que diz respeito tão somente ao prazo fixado para o cumprimento da obrigação – Descabimento – Urgência da situação que revela não ser exíguo o prazo assinalado – Agravante que, de outro lado, não logrou êxito em demonstrar a existência de qualquer óbice específico a impossibilitar o cumprimento da obrigação dentro do prazo de 24 horas – Prazo fixado que se mostra razoável na hipótese – Decisão mantida – Recurso desprovido

 

Independente de qual seja a negativa do plano de saúde para não fornecer o medicamento, o paciente não deve se contentar, pois havendo prescrição médica, o remédio deve ser fornecido.

 

Mesmo sendo indicado em bula para determinada doença, nada impede que o médico que acompanha o caso do paciente indique o medicamento para outro tratamento, o que é chamado de “off-label” (fora da bula), conforme ressalta o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito à Saúde.

 

Veja também: Osimertinibe - Justiça manda plano de saúde fornecer remédio para câncer de pulmão

 

O paciente que precisa de tratamento e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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