Stivarga - Plano de saúde deve pagar Regorafenibe

Stivarga - Plano de saúde deve pagar Regorafenibe

 Stivarga - Regorafenibe: Plano de saúde deve pagar 

 

O medicamento Stivarga (regorafenibe) possui indicação em bula para tratamento de pacientes adultos com tumores gastrintestinais (GIST) metastáticos ou não ressecáveis, que tenham progredido ou experimentaram intolerância ao tratamento prévio com imatinibe e sunitinibe.

 

A Justiça já garantia o direito dos pacientes que precisavam do medicamento antes mesmo do registro na ANVISA, que ocorreu apenas em 2015, bastando que houvesse expressa indicação médica determinando o seu uso.

 

Confira decisão judicial que garantiu o direito ao medicameno:

 

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Agravo de Instrumento - TUTELA ANTECIPADA - Plano de saúde -Decisão que antecipou os efeitos da tutela, para determinar que a agravante custeasse o medicamento Regorafenibe (Stivarga) utilizado no tratamento de câncer – negativa de cobertura ilegal – presentes os requisitos do art. 300 CPC – aplicação da Súmulas 95 e 102 do TJSP decisão mantida – Recurso não provido

 

A prescrição médica se sobrepõe a qualquer justificativa vaga e infundada dos planos e a saúde do paciente deve ser sempre preservada e garantida.

 

O fato de o medicamento não constar no rol da ANS ou não estar liberado para todos no SUS não impede que seja fornecido, desde que haja prescrição médica.

 

Elton Fernandes, renomado advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito, diz que os planos de saúde devem cobrir todas as doenças listadas no Código CID e não podem limitar os meios necessários para o seu tratamento. 

 

O paciente que precisa de tratamento e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde  poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça. O fornecimento do medicamento pelo SUS também é possível, no entanto poderá demorar um pouco mais.

 

Veja também: Plano de saúde deve pagar tratamento de radioterapia IMRT

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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