Sorafenibe - Plano de saúde é condenado a fornecer medicamento

Sorafenibe - Plano de saúde é condenado a fornecer medicamento

 

Sorafenibe - Plano de saúde é condenado a fornecer medicamento

 

A Justiça tem determinado que o medicamento Sorafenibe seja custeado pelos planos de saúde sempre que houver prescrição médica e, recentemente, mais um paciente deste escritório de advocacia obteve tal direito na Justiça.

 

Acompanhe algumas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nesse sentido:

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Consta que o autor sofre de moléstia grave (Carcinoma Hepatocelular - CID C22.0), conforme relatório médico de fls. 21. Há recomendação médica expressa de tratamento quimioterápico com utilização do medicamente Sorafenib 200mg, com dosagem de 4 cápsulas ao dia. O plano de saude negou cobertura ao tratamento sob o fundamento de não constar expressamente do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, o que é ilícito. A negativa de custeio de tratamentos médicos não pode ser fundada na falta de previsão em rol do regulador. O fato de não estar no rol da ANS não impede que o paciente obtenha tal direito na Justiça. Obrigação de fazer. Plano de saúde. Tutela antecipada deferida para determinar que a ré custeie tratamento quimioterápico, com fornecimento de medicamento, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária. Pretensão de dilação do prazo. Admissibilidade. Lapso temporal estabelecido pelo juízo 'a quo' se mostra escasso. Concessão de prazo de cinco dias para cumprimento da obrigação, sobretudo porque a agravante se trata de empresa de grande porte e o comando judicial envolve questões burocráticas. Agravo provido

 

PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. Autor que é portador de câncer. Negativa de cobertura do medicamento Sorafenibe (NEXAVAR), indicado para quimioterapia oral. Abusividade reconhecida. DANO MORAL. Ocorrência. RECURSO NÃO PROVIDO.

 

Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Medicamento NEXAVAR (sorafenibe) para controle de nódulo tumoral hepático - tratamento prévio à cirurgia detransplante de fígado. Recusa de cobertura sob alegação de não constar no rol de procedimentos da ANS e por ser medicamento de uso domiciliar. Recurso contra a concessão da tutela de urgência. Os procedimentos de saúde cobertos pelos planos não podem sofrer limitações quando o paciente está em tratamento e quando prescritos por médico. Proteção do direito à vida (art. 5º da Constituição Federal). Precedentes desta Corte - Súmula 96 e 102 do e. TJSP. Recurso desprovido.

 

O advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito Elton Fernandes, reitera que o plano de saúde não pode fornecer tratamento para a doença, mas recusar-se a custear os medicamentos necessários para a sua cura. 

 

Vale ressaltar também que não cabe ao plano de saúde decidir qual é a melhor forma de tratamento da doença que acomete o paciente, cabe somente ao médico que o acompanha, pois somente ele sabe como se encontra o paciente.

 

Caso o seu plano de saúde se recuse a custear determinado medicamento, mesmo havendo prescrição médica, procure um advogado e lute pelos seus direitos.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra planos de saúde.

 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde e estão aptos a sanar suas dúvidas.

 

Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

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