Sorafenibe - Plano de saúde deve fornecer remédio

Sorafenibe - Plano de saúde deve fornecer remédio

Sorafenibe - Plano de saúde deve fornecer remédio

Sorafenibe - Plano de saúde deve fornecer remédio

 

Em mais um caso, paciente teve negada a cobertura do medicamento Sorafenibe pelo seu plano de saúde por se tratar de medicamento de caráter experimental (off label) e, desta forma, através de ação judicial elaborada por este escritório de advocacia, o paciente obteve na Justiça o direito ao tratamento.

 

O advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes esclarece que o fato do uso de um medicamento não ser reconhecido na bula não impede que realize o tratamento. Mesmo que conste algo escrito no contrato com relação a isso, deve prevalecer o direito do paciente.

 

Acompanhe decisão que concedeu o medicamento a paciente além de indenização por danos morais pelo plano de saúde:

 

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Apelações. Plano de saúde. Obrigação de fazer e indenização por dano moral. Fornecimento de medicamentos necessários ao tratamento do autor. Sentença de procedência da obrigação de fazer, afastado o pedido de indenização por danos morais. Efeito suspensivo. Tutela de urgência concedida. Apelação que não tem efeito suspensivo, nos termos do § 1º, V do artigo 1.012 do CPC/2015. Evidente o risco de dano grave ou de difícil reparação para a saúde do autor caso o fornecimento dos medicamentos seja suspenso. Recebimento da apelação apenas no efeito devolutivo. Autor diagnosticado com carcinoma hepatocelular. Indicação dos medicamentos "Sorafenibe/Nexavar e Prolia". Negativa de cobertura sob alegação de que o medicamento possui caráter experimental. Autor acometido de doença grave. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Interpretação da Súmula 469 do STJ. Tratamento que deve ser orientado pelo médico que atende o paciente e não pela operadora de plano de saúde. O objetivo contratual da assistência médica comunica-se necessariamente com a obrigação de restabelecer ou procurar restabelecer, através dos meios técnicos possíveis, a saúde do paciente. Inadmissibilidade da negativa de cobertura de tratamento. Aplicação das Súmulas 95 e 102 deste E. Tribunal de Justiça. Dano moral configurado. Recusa indevida no fornecimento de medicamentos necessários a reabilitação da saúde do autor. Fixação em R$10.000,00 que atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Litigância de má fé. Não configuração. Inexistente quaisquer das hipóteses previstas no artigo 80, CPC/2015 Ônus da sucumbência que deve ser arcado integralmente pela ré conforme fixado em sentença. Provido o recurso de apelação interposto pelo autor e não provido o recurso de apelação interposto pela ré.

 

O advogado ainda afirma que a própria ANVISA reconhece o direito de uso medicamentos off label, compreendendo que, muitas vezes, embora não haja indicação em bula, a comunidade médica e científica sabe que seu uso é eficaz em alguns outros tipos de tratamento. O fato de ser um uso não reconhecido em bula não tira do paciente o direito ao tratamento, mesmo que algo do gênero esteja escrito em contrato, já que a lei sempre irá prevalecer sobre o contrato.

 

Havendo prescrição médica atestando a necessidade do medicamento Sorafenibe e com a negativa do plano de saúde em mãos, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações para fornecimento de medicamentos junto aos planos de saúde.

 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde e contamos com profissionais aptos a sanar suas dúvidas.

 

Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3141-0440, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

 

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