Soliris - Eculizumabe - Plano de saúde é condenado a fornecer remédio a paciente

Soliris - Eculizumabe - Plano de saúde é condenado a fornecer remédio a paciente

 

Soliris - Eculizumabe - Plano de saúde é condenado a fornecer remédio a paciente 

 

O plano de saúde não pode se negar a fornecer o medicamento Soliris quando houver prescrição médica; caso se recuse a custear a medicação, o paciente poderá conseguir na Justiça tal direito, é o que afirma o advogado e especialista em direito da saúde, Elton Fernandes, responsável por dezenas de processos onde este direito foi garantido.

 

O advogado ainda explica que caso o medicamento seja pago pelo próprio paciente, este poderá pedir reembolso na Justiça acerca dos valores pagos, mas que o paciente deve, preferencialmente, evitar o custeio do remédio já que é possível obter tal direito rapidamente.

 

O ressarcimento do fármaco é plenamente possível e este escritório já conseguiu obter por diversas vezes tanto a medicação quanto o reembolso das despesas pagas pelo paciente.

 

Acompanhe decisão para condenar o plano de saúde a custear o tratamento:

 

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Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação, tornando definitiva a tutela antecipada concedida a p. 92/93, para condenar a ré na obrigação de custear o tratamento com o medicamento Soliris (Eculizumabe), conforme indicado no relatório médico de p. 20/21.Diante da sucumbência da ré, condeno-a no pagamento das custas e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do atual Código de Processo Civil. Oportunamente, se não houver recurso, arquivem-se os autos. P.R.I. Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP).

 

Nenhum plano de saúde pode recusar o fornecimento do medicamento prescrito pelo médico. Essa intervenção que o plano de saúde tenta fazer na conduta médica é absolutamente ilegal, prejudica o consumidor colocando em risco sua saúde e a negativa do medicamento se confunde com a negativa do próprio tratamento médico, não podendo prevalecer.

 

A obtenção da medicação é um direito do paciente e o plano de saúde não pode intervir na prescrição médica, sobretudo porque cabe ao profissional de saúde indicar qual é o tratamento adequado para a doença, tal como este escritório tem ressaltado em dezenas de artigos neste site.

 

Caso o seu plano de saúde se recuse a custear o medicamento Soliris/Eculizumabe com o argumento de que o tratamento não está no rol da ANS ou mesmo de que seu contrato não contempla tal cobertura, reúna todos os documentos, incluindo a prescrição médica e a negativa do plano e procure este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar orientação e, quem sabe, a obtenção de tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra planos de saúde. Nossos advogados são especialistas na área da saúde e estão aptos a sanar suas dúvidas.

 

Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3141-0440, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
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