Saiba como anular o reajuste abusivo do plano de saude

Saiba como anular o reajuste abusivo do plano de saude

 

 

Você sabia que é possível anular o reajuste abusivo aplicado pelo seu plano de saúde?

 

Advogado especialista em plano de saúde explica no vídeo acima o que fazer para rever aumentos abusivos

 

É cada vez mais comum o reajuste abusivo praticado pelos planos de saúde, independentemente da idade e da data da contratação do plano, mas é também cada vez mais comum que a Justiça mande anular estes reajustes ilegais e, inclusive, ressarcir valores pagos pelos clientes.

 

Quer entender mais sobre o assunto? Confira as explicações do advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes.

 

Quantos reajustes meu plano de saúde pode sofrer?

 

Os planos de saúde possuem dois tipos de reajustes, sendo um deles o reajuste anual, praticado no aniversário da contratação do plano de saúde, independentemente do modelo do contrato e o outro é reajuste por mudança de faixa etária.

 

As atuais faixas etárias previstas em contratos desde 2003 implicam em reajuste aos 19 anos, 24 anos, 29 anos, 34 anos, 39 anos, 44 anos, 49 anos, 54 anos e 59 anos de idade, o que não significa que qualquer reajuste praticado nestas idades seja lícito, pelo contrário, é preciso cuidado, pois o reajuste abusivo, mesmo que previsto em contrato, poderá ser anulado na Justiça.

 

Se seu contrato possui reajuste de faixa etária com 60 anos, 61 anos, 65 anos ou mais do que isso, saiba que é possível anular tais reajustes imediatamente e que você deve procurar com urgência um advogado especialista em convênio médico, pois à partir dos 60 anos só poderá ocorrer o reajuste anual ao contrato.

 

Mas como saber se o reajuste do meu plano de saúde foi abusivo?
 

 

Mesmo que seu contrato seja COLETIVO POR ADESÃO, via Qualicorp, por exemplo, ou COLETIVO EMPRESARIAL, caso o reajuste tenha sido superior a estes percentuais abaixo, você pode requerer a nulidade destes reajustes e até recuperar valores pagos:

Em 2018 - 10,00%

Em 2017 - 13,55%

Em 2016 – 13,57%

Em 2015 – 13,55%

Em 2014 – 9,65%

Em 2013 – 9,04%

Em 2012 – 7,93%

Em 2011 – 7,69%

Em 2010 – 6,73%

 

O que fazer se eu sofrer um reajuste abusivo no meu plano de saúde?

 

A pessoa que sofrer um reajuste abusivo deve procurar imediatamente um advogado especialista em plano de saúde a fim de ter seu caso analisado e, se o caso, inclusive recuperando valores que pagou a mais ao longo dos anos.

 

É importante que o consumidor não deixe o tempo passar, pois existe um prazo para mover esta ação e, superado este prazo, pode ser muito difícil ou até mesmo impossível anular e recuperar valores.

 

Como saber se sofri um reajuste abusivo?

 

O parâmetro do reajuste anual é o índice auditado pela ANS para o plano de saúde individual. Sempre que um plano de saúde sofrer reajuste acima deste limite, será possível que um advogado especialista em plano de saúde analise a situação a fim de que possa, eventualmente, ingressar com ação e rever o percentual de reajuste anual aplicado, considerando as circunstâncias fáticas do caso.

 

Este escritório de advocacia possui centenas de decisões judiciais determinando aplicar o reajuste do plano individual ao plano de saúde coletivo por adesão, tal como mostramos neste site - clique para ver - e tal decisão beneficia sensivelmente os consumidores, sobretudo no longo prazo.

 

Também é possível rever o reajuste do plano empresarial, mesmo quando o índice for auditado pela ANS para os contratos até 30 vidas, quando tal índice se mostrar desproporcional e as circunstâncias do plano indiquem que se trata de verdadeiro plano familiar, apenas travestido de um aspecto empresarial.

 

E quando houver reajuste por mudança de faixa etária?

 

Quando se tratar de reajuste por mudança de faixa etária, pouco importando se o reajuste ocorreu aos 59 anos - clique aqui e veja decisão judicial neste sentido, ou mesmo se o reajuste por idade ocorreu com 60 anos ou mais - clique aqui para ler decisão neste sentido.

 

Se o reajuste for considerado abusivo, mesmo que o índice esteja expressamente previsto no contrato ele será anulado por contrariar a lei e, desta forma, a regra pode ser anulada pela Justiça para que a lei prevaleça.

 

Dúvidas? 

 

Reúna a documentação e agende um horário com nossos advogados no telefone 11 - 3141-0440 ou pelo WhatsApp 11 - 9.7751-4087 e será um prazer lhe atender.

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