Ruxolitinibe - Plano de saúde é obrigado a fornecer medicamento

Ruxolitinibe - Plano de saúde é obrigado a fornecer medicamento

 Ruxolitinibe - Plano de saúde é obrigado a fornecer medicamento

 

O medicamento Ruxolitinibe, conhecido também pelo nome Jakavi tem sido constantemente autorizado pela Justiça, obrigando os planos de saúde a fornecer o remédio, mesmo não estando no rol de procedimentos da ANS.

 

Recentemente, por exemplo, em mais uma ação judicial, a justiça do Estado de São Paulo determinou que um plano de saúde custeasse o medicamento a um paciente que possuía indicação médica para seu uso.

 

O plano de saúde se recusou a fornecer o medicamento com a alegação de que o mesmo nãoconta no Rol da ANS, mas isto, como lembra o advogado e professor Elton Fernandes, é ilegal.

 

Vejamos algumas decisões que garantiram o direito de pacientes a terem acesso ao medicamento:

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Agravo de Instrumento – obrigação de fazer – tutela antecipada deferida para impor à ré o fornecimento do medicamento RUXOLITINIB 5mg de 12/12h – insurgência contra o prazo exíguo de 24 horas – deferida ampliação para cumprimento da ordem liminar em10 dias – procedimento complexo – Recurso provido.

 

VOTO DO RELATOR EMENTA PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER TUTELA ANTECIPADA Indeferimento Presentes, no entanto, a verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação - Custeio do tratamento do autor através do fornecimento do medicamentoJAKAF (Ruxolitinib) Cabimento - Autor portador de grave enfermidade (Mielofibrose pós Polictemia Vera) Expressa contraindicação ao tratamento convencional Urgência verificada - Discussão acerca da natureza do medicamento que extrapola os limites do recurso, aonde se pretende a concessão da tutela antecipada Matéria a ser decidida por ocasião do sentenciamento - Inexistência de risco à agravada, posto que não se cogitou acerca do inadimplemento do agravante - Situação que garante o equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado e assegura seu caráter oneroso e sinalagmático Precedentes - Decisão reformada Recurso provido. 

 

Segundo Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde, e professor de direito, o rol de procedimentos da ANS é apenas o mínimo obrigatório para custeio dos planos de saúde e seguros de saúde e não pode ser confundido com tudo o que um plano de saúde deve pagar.

 

Caso o seu plano de saúde se recuse a fornecer o medicamento tenha em mãos a prescrição, o relatório médico e a negativa do plano de saúde e procure por um advogado especialista na área da saúde.

 

Em casos de urgência é possível ingressar com a ação com o pedido de tutela antecipada (LIMINAR), onde geralmente após 48 horas de distribuída a ação caso aprovado o pedido do custeio do medicamento o plano de saúde deverá fornecê-lo.

 

Não deixe de lutar pelo seu direito e não se intimide pela negativa do plano de saúde, saiba que ela é ILEGAL! 

 

Agende uma reunião conosco se houver dúvidas e esclareceremos seu direito. Nossos advogados possuem total experiência neste caso e nossos profissionais estarão prontos para lhe atender.

 

Eventuais dúvidas estamos à disposição no telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087

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