Ruxolitinibe - Plano de saúde deve custear medicamento

Ruxolitinibe - Plano de saúde deve custear medicamento

Ruxolitinibe - Plano de saúde deve custear medicamento

 

Em diversos processos deste escritório de advocacia chefiado pelo professor e advogado Elton Fernandes, pacientes que possuem prescrição médica conseguem obter medicamentos prescritos pelo seu médico na Justiça, inclusive o medicamento Ruxolitinibe.

 

Normalmente, os planos de saúde apresentam negativas para não custear os remédios baseadas na ausência de procedimentos no rol da ANS, na falta de cobertura contratual ou mesmo na ausência de registro na ANVISA.

 

Como já dito em outros artigos deste site, o rol de procedimentos obrigatórios da ANS apenas prevê a cobertura mínima a ser disponibilizada ao consumidor, mas não exclui a garantia de outros medicamentos necessários ao tratamento das doenças cobertas, porque não acompanha, na velocidade necessária, a evolução da ciência médica.

 

A Justiça tem entendido que o fornecimento do medicamento para a cura da enfermidade do paciente deve se sobrepor a qualquer justificativa dos planos de saúde e que a recomendação da medicação adequada cabe ao médico que o acompanha e não ao convênio.

 

Acompanhe decisão que determinou o fornecimento do medicamento Ruxolitinibe para tratamento de mielofibrose:

 

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Apelação – Plano de saúde – Ação de obrigação de fazer – Paciente com moléstia (mielofibrose) cujo tratamento conta com recomendação de medicamento denominado ''Ruxolitinib", de uso oral - Recusa da operadora sob alegação de se tratar de medicamento ministrado via oral e fora do ambiente hospitalar, havendo exclusão do plano quanto ao fornecimento de medicamentos em geral - Invocação do rol da ANS e falta de previsão como justa causa para indeferimento da solicitação - Inadmissibilidade - Medicamento que constitui a essência do tratamento, independentemente da forma de sua aplicação – Aplicação das Súmulas nº 95 e 102 do TJSP - Fornecimento de medicamento que se enquadra na exceção prevista no art. 10 da Lei nº 9.656/98, com a redação da Lei nº 12.880/13 - Procedência do pedido. Litigância de má-fé - Defesa fundada na invocação de artigo da lei que foi parcialmente alterado pela legislação superveniente - Fato insuficiente para reconhecimento de litigância de má-fé. Recurso parcialmente provido.

 

A obtenção da medicação é um direito do paciente e o plano de saúde não pode intervir na prescrição médica, sobretudo porque cabe ao profissional de saúde indicar qual é o tratamento adequado para a doença, tal como este escritório tem ressaltado em dezenas de artigos neste site.

 

Caso o seu plano de saúde se recuse a custear determinado medicamento, mesmo havendo prescrição médica, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações para fornecimento de medicamentos junto aos planos de saúde.

 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde e contamos com profissionais aptos a sanar suas dúvidas.

 

Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3141-0440, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
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