Ruxolitinibe - Mielofibrose deve ser tratada com remédio pelo plano de saúde

Ruxolitinibe - Mielofibrose deve ser tratada com remédio pelo plano de saúde

 

Ruxolitinibe - Plano de saúde

 

A Justiça tem entendido pelo fornecimento do medicamento Ruxolitinibe a pacientes que possuem prescrição médica para uso do medicamento, garantindo tal direito contra o SUS e contra o plano de saúde, sendo que decisões judiciais contra este último podem ser cumpridas de forma mais rápida e mais eficiente.

 

Este escritório entende que a prescrição médica para a cura da enfermidade do paciente deve se sobrepor a qualquer justificativa dos planos de saúde e que a recomendação da medicação adequada cabe ao médico que o acompanha e não ao convênio.

 

Acompanhe decisão que determinou o fornecimento do medicamento Ruxolitinibe para tratamento de mielofibrose:

 

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Apelação – Plano de saúde – Ação de obrigação de fazer – Paciente com moléstia (mielofibrose) cujo tratamento conta com recomendação de medicamento denominado ''Ruxolitinib", de uso oral - Recusa da operadora sob alegação de se tratar de medicamento ministrado via oral e fora do ambiente hospitalar, havendo exclusão do plano quanto ao fornecimento de medicamentos em geral - Invocação do rol da ANS e falta de previsão como justa causa para indeferimento da solicitação - Inadmissibilidade - Medicamento que constitui a essência do tratamento, independentemente da forma de sua aplicação – Aplicação das Súmulas nº 95 e 102 do TJSP - Fornecimento de medicamento que se enquadra na exceção prevista no art. 10 da Lei nº 9.656/98, com a redação da Lei nº 12.880/13 - Procedência do pedido. Litigância de má-fé - Defesa fundada na invocação de artigo da lei que foi parcialmente alterado pela legislação superveniente - Fato insuficiente para reconhecimento de litigância de má-fé. Recurso parcialmente provido.

 

Como já dito em outros artigos deste site, o rol de procedimentos obrigatórios da ANS apenas prevê a cobertura mínima a ser disponibilizada ao consumidor, mas não exclui a garantia de outros medicamentos necessários ao tratamento das doenças cobertas, porque não acompanha, na velocidade necessária, a evolução da ciência médica, dessa forma, mesmo não sendo estabelecido neste rol determinado procedimento não significa que ele não deverá ser fornecido ao paciente.

 

A obtenção da medicação é um direito do paciente e o plano de saúde não pode intervir na prescrição médica, sobretudo porque cabe ao profissional de saúde indicar qual é o tratamento adequado para a doença, tal como este escritório tem ressaltado em dezenas de artigos neste site.

 

Caso o seu plano de saúde se recuse a custear determinado medicamento, mesmo havendo prescrição médica, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações para fornecimento de medicamentos junto aos planos de saúde.

 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde e contamos com profissionais aptos a sanar suas dúvidas.

 

Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3141-0440, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

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