Revlimid - Lenalidomida - Plano de saúde deverá fornecer

Revlimid - Lenalidomida - Plano de saúde deverá fornecer

Justiça condena plano de saúde a custear medicamento para mieloma múltiplo.

Medicamento Revlimid (lenalidomida) não pode ser negado pelo plano de saúde.

 

Advogado especialista na área da saúde, Elton Fernandes explica seus direitos como consumidor para obter o medicamento. 

 

Você sabe para qual tipo de doença o medicamento Revlimid Lenalidoma normalmente é indicado?

O medicamento Revlimid cujo princípio ativo é a substância Lenalidomida normalmente é indicado para o tratamento de mieloma múltiplo, podendo ser prescrito também para o tratamento de outras patologias. 

 

O que é o mieloma múltiplo? 

O mieloma múltiplo é um câncer no sangue relacionado ao linfoma e à leucemia. Na medida que o mieloma múltiplo se agrava, essas células plasmáticas começam a transbordar da medula óssea e se espalham pelo corpo, causando maiores danos aos órgãos. Embora normalmente não possa ser curada, existem tratamentos que reduzem sua disseminação. Esses tratamentos variam de acordo com a prescrição médica e o estágio em que o mieloma é descoberto.  

Na maioria dos casos, os médicos prescrevem o uso do Revlimid Lenalidomida pois este é considerado um medicamento imunomoduladores que tem por objetivo fortalecer as células do sistema imunológico para ajudá-las a atacar as células cancerígenas. Eles também ajudam a matar de fome as células do mieloma na medula óssea, impedindo a formação de novos vasos sanguíneos.

 

Qualquer médico poderá prescrever o uso do Revlimid?

Como explica o advogado Elton Fernandes, todo e qualquer plano de saúde poderá prescrever o uso do medicamento Revlimid. 

A Justiça entende que o médico do paciente é o profissional mais indicado para prescrever o tratamento necessário à ele, justamente por este motivo que o plano de saúde não pode simplesmente interferir nessa prescrição do médico ainda que seja particular, por exemplo.  

 

Como saber se o meu plano de saúde cobre o medicamento Revlimid? 

O advogado especialista em ação contra planos de saúde, Elton Fernandes explica que todo e qualquer plano de saúde deverá fornecer o Revlimid, ainda que o tipo de contrato seja básico, executivo ou especial por exemplo, não importando também se o seu plano de saúde é coletivo por adesão, coletivo empresarial, familiar ou individual. 

Se há cobertura para a doença o plano de saúde deverá também cobrir o tratamento adequado à ela.

 

 O medicamenro Revlimid está ausente na lista da ANS, isso poderá afetar a obrigação do plano de saúde?

Não. Como explica o advogado Elton Fernandes o medicamento Revlimid encontra-se com registro sanitário válido no Brasil pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), deste modo, ainda que o remédio esteja ausente no rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde) não se preocupe, pois este rol é apenas exemplificativo. 

Se o medicamento possui registro válido na ANVISA não há porquê a operadora de saúde recusar este fármaco ao tratamento do paciente.

 

Deste modo, o advogado Elton Fernandes separou algumas decisões da Justiça que condenam o plano de saúde a fornecer o medicamento Revlimid. Confira!

 

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Plano de saúde – Afastada a preliminar de nulidade da sentença – Negativa de cobertura sob a alegação de que o medicamento indicado não consta do rol da ANS, é importado, de uso domiciliar e não foi autorizado pela ANVISA – Descabimento – Dever de custear o tratamento prescrito pelo médico – Súmulas nº 95 e 102 deste E. Tribunal – Precedentes – Decisão mantida – Recurso improvido.

 

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de Saúde. Agravada diagnosticada com "Mieloma Múltiplo" (CID C 90.0). Operadora que negou o fornecimento do medicamento denominado "Revlimide (Lenalidomida)", sob o fundamento de que se trata de medicamento de uso domiciliar e não possui cobertura obrigatória no rol da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar. Abusividade. Inteligência das Súmulas 95 e 102 desta Corte. Recurso improvido.

 

Ementa: APELAÇÃO – PLANO DE SAÚDE – Pretensão de custeio de medicamentos quimioterápicos – Autora acometida de câncer – Prescrição médica – Negativa da ré ao argumento de que a indicação é contrária às diretrizes da ANSAbusividade da negativaSúmulas nº 95 e 102,E. TJSP Doença com cobertura contratualFármacos registrados pela ANVISA - Direito da autora ao custeio dos medicamentos indicados –– Sentença de procedência mantida – NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

 

A decisão acima reforça o que sempre é explicado nos artigos publicados neste site, no sentido de que a prescrição médica deverá sempre prevalecer.

 

APELAÇÃO – Plano de Saúde – Obrigação de Fazer – Medicamento Lenalidomida – Parcial Procedência – Recusa de cobertura sob alegação de se tratar de medicamento de uso domiciliar, experimental e sem registro na Anvisa – Recusa que coloca em risco o próprio objeto do contrato, uma vez que há inequívoca indicação de ordem médica ao tratamento de séria doença – Aplicação das Súmulas nºs. 95 e 102 deste E. TJSP – Inteligência do art. 51 do CDC – Precedentes – Decisão Mantida – Aplicação do art. 252 do RITJSP. Recurso Improvido.

 

Plano de saúde – obrigação de fazer – aplicação do código de defesa do consumidor – negativa de custeio de medicamento denominado Lenalidomida 25 mg a beneficiário com recidiva de mieloma múltiplo que já submetido a outros tratamentos – abusividade que deve ser reconhecida, pois negar-se tal cobertura, implicaria na negação da própria finalidade do contrato que é assegurar a continuidade da vida e da saúde, deixando o prestador de serviços de atuar com o cuidado próprio à sua atividade, especialmente em função da natureza a ela correspondente, cautela que tem a ver com a própria dignidade humana e o quanto dela resulta, no tocante ao convencionado– expressa indicação médica para o tratamento – recurso desprovido.

 

Como funciona processar o plano de saúde, demora muito?

O advogado Elton Fernandes explica que a ação judicial é elaborada com um pedido de liminar, essa liminar é caracterizada pela urgência de modo que o Juiz tende a analisar essa liminar em 48 horas, em média. Com a liminar deferida o paciente poderá desde logo fazer uso do remédio, mas o processo prosseguirá a fim de que , ao final da ação a liminar que é uma decisão que pode garantir desde logo o direito do paciente, mas é uma decisão provisória, possa ser transformada em uma decisão definitiva. Para maiores informações sobre o pedido de liminar. Clique aqui!  Em ações contra os planos de saúde, o paciente consegue ter acesso ao tratamento, não raramente, em 48 horas.

 

Como entro em contato com o Escritório de Advocacia Elton Fernandes?

Você poderá entrar em contato com o nosso escritório por meio dos telefones 11. 3251-4099 ou pelo aplicativo Whatsapp 11. 97751-4087.

 

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