Rituximabe - Mabthera - Plano de saúde deve pagar tratamento para anemia hemolítica autoimune

Rituximabe - Mabthera - Plano de saúde deve pagar tratamento para anemia hemolítica autoimune

 Rituximabe - Mabthera deve ser fornecido pelo plano de saúde

 

A Justiça de São Paulo tem determinado que os planos de saúde forneçam o medicamento Rituximabe (Mabthera) a pacientes que possuem prescrição médica para uso da droga. E ainda, o medicamento pode ser usado sozinho (monoterapia) ou associado a outros medicamentos, como lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes.

 

Confira mais uma decisão em que o paciente teve seu direito garantido:

 

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Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela – Plano de saúde - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor à hipótese – Autora acometida de anemia hemolítica autoimune – Requerida que se recusa a fornecer o medicamento "Rituximab" – Sentença de procedência – Insurgência do plano de saúde – Alegação de ausência de registro para a hipótese de anemia hemolítica autoimune, que se mostra abusiva – Necessidade de cobertura do tratamento indicado por médico assistente – Cláusula de exclusão genérica de caráter abusivo – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da Súmula 102 do Tribunal de Justiça ao caso – Impossibilidade de discussão pelo plano de saúde acerca da pertinência da prescrição feita pelo médico assistente – Necessidade de cobertura – Utilização do medicamento que foi prescrito pelo médico assistente diante do quadro apresentado pela requerente – Exclusão contratual que coloca em risco o objeto do contrato – Prevalência do princípio ao acesso à saúde – Abusividade da negativa de cobertura – Decisão mantida – Recurso não provido

 

A decisão está em conformidade com o que é defendido por este escritório especializado em saúde, no sentido de que é irrelevante um procedimento estar ou não no rol da ANS ou ainda que haja cláusula de exclusão do tratamento, uma vez que deve sempre prevalecer a prescrição médica.

 

São inúmeras as decisões que já garantiram o direito dos pacientes, e o advogado Elton Fernandes lembra que antes de despender qualquer valor, o paciente deve procurar ajuda de um advogado especializado para que ele lhe oriente da melhor maneira, não devendo ser aceita qualquer tipo de negativa infundada do plano de saúde.

 

Veja também: Plano de saúde deve custear exame de Exoma a paciente com epilepsia

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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