Revlimid - Plano de saúde é condenado a fornecer medicamento quimioterápico a paciente

Revlimid - Plano de saúde é condenado a fornecer medicamento quimioterápico a paciente

Revlimid - Plano de saúde é condenado a fornecer medicamento quimioterápico a paciente

 

Elton Fernandes, renomado advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito, diz que é muito comum os planos de saúde cobrirem a doença, mas se negarem a custear os meios necessários para o seu tratamento.

 

É exatamente o que acontece em face do medicamento Revlimid, os planos de saúde cobrem a doença câncer, mas se recusam a custear a droga.

 

No presente caso, o autor da ação conseguiu na Justiça o direito de que o seu plano de saúde custeasse o medcamento Revlimid, além disso, garantiu o direito de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00.

 

O seu plano de saúde negara o custeamento do medicamento sob alegação de que a droga não constava no rol da ANS e que o contrato firmado entre as partes excluía expressamente o fornecimento do medicamento.

 

Acompanhe decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo:

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Seguro Saúde. Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais. Autora portadora de "mieloma múltiplo". Negativa de fornecimento do medicamento "Revlimid" para tratamento quimioterápico. Irrelevância do contrato não prever a cobertura para o medicamento solicitado, bem como de não constar do rol de procedimentos da ANS. Recusa de cobertura indevida. Abusividade. Aplicação das Súmulas nºs. 95 e 102 do TJSP. Dano moral "in re ipsa". Indenização arbitrada em R$ 10.000,00, em consonância com a norma do art. 944 caput do CC, com as circunstâncias do caso concreto e com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Sucumbência integral da ré. Recurso da autora provido, desprovido o da ré

 

Vale lembrar que o rol da ANS prevê apenas o "mínimo" obrigatório a ser fornecido ao consumidor, não prevê "tudo" o que deve ser coberto. O rol é meramente exemplificativo e não taxativo.

 

Se o médico prescrever o medicamento para determinada doença, essa decisão cabe somente a ele, não devendo o plano de saúde intervir na prescrição médica, lembra Elton Fernandes.

 

O paciente que necessita do medicamento Revlimid e seu plano de saúde se recusa a custear poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde, não hesite em nos contatar pelo telefone (11) 3251-4099 ou pelo aplicativo Whatsapp (11) 97751-4087.

 

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